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Decreto qualifica estudos do túnel imerso do Porto de Santos no PPI


Fonte: Portos e Navios (4 de abril de 2022 )

Foi publicado no Diário Oficial da União o decreto que qualifica os estudos para desenvolvimento do túnel imerso do Porto de Santos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A implantação e exploração da ligação seca entre os municípios de Santos e Guarujá (SP) faz parte do projeto da desestatização do porto, prevista para acontecer ainda este ano.

 

Nos estudos a serem contratados, deverão constar aspectos relacionados à definição de tarifas, modelagem jurídica, avaliação de engenharia, projeção de demanda e de tráfego, aspectos socioambientais e avaliação econômico-financeira do projeto.

 

O resultado será avaliado pelo Ministério da Infraestrutura (MInfra) e depois submetido à participação popular, momento em que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) disponibilizará os documentos para contribuições e esclarecimentos de dúvidas por meio de consulta e audiência públicas.

 

Em seguida, os documentos serão ajustados e encaminhados para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Com a aprovação da Corte de Contas, a modelagem será submetida ao conselho do PPI e, caso aprovada, os documentos serão encaminhados à agência reguladora para elaboração da minuta do edital para publicação e do contrato de concessão.

 

A ligação seca entre os municípios de Santos e Guarujá é uma reivindicação antiga da região. A opção do túnel foi escolhida por trazer o menor impacto para a infraestrutura e para as operações do porto organizado.

 

Na elaboração dos estudos de desestatização, optou-se pela inclusão no contrato de concessão a obrigação do futuro concessionário integrar o valor necessário para a construção do empreendimento, estimado em R$ 3 bilhões.


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