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Governo faz leilão portuário hoje com privatização da Codesa e arrendamento de terminais


Fonte: Valor Econômico (30 de março de 2022 )
Até hoje, as autoridades portuárias — responsáveis pela gestão e desenvolvimento das áreas comuns dos portos — são totalmente estatais — Foto: Divulgação/Codesa

 

O governo federal realiza nesta quarta (30), a partir de 11h, o leilão de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Participam da disputa dois grupos: a Quadra Capital e a Vinci Partners. A sessão pública será feita na sede da B3, em São Paulo.

 

Trata-se da primeira desestatização no país de uma companhia docas. O setor portuário brasileiro já está habituado a terminais privados ou arrendados, mas as autoridades portuárias — responsáveis pela gestão e desenvolvimento das áreas comuns dos portos — são totalmente estatais.

 

O modelo adotado no leilão é híbrido: haverá a privatização da Codesa, combinada a uma concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho por um prazo de 35 anos, prorrogável por mais cinco.

 

Vencerá a competição quem oferecer a maior outorga, cujo valor mínimo é simbólico, de R$ 1. O novo operador terá que desembolsar R$ 327 milhões para comprar as ações da Codesa. Além disso, a concessão prevê outros compromissos: haverá o pagamento de 25 parcelas de R$ 24,75 milhões, a partir do sexto ano de contrato, e uma contribuição variável, equivalente a 7,5% da receita bruta. Os investimentos estimados somam R$ 335 milhões em obras e ao menos R$ 520 milhões de custos com manutenção ao longo da concessão.

 

À tarde, a partir das 15h, haverá uma nova rodada de leilões portuários, também na sede da B3. Serão ofertados três arrendamentos de terminais, nos portos de Santos (SP), Suape (PE) e Paranaguá (PR).

 

O principal ativo do dia é o STS11, terminal de grãos em Santos. O terminal receberá R$ 764,8 milhões de investimentos e chegará a uma capacidade dinâmica de 14,3 milhões de toneladas de grãos por ano, uma das maiores do porto. O contrato terá prazo de 25 anos.

 

Em Suape, será licitado o SUA07, para carga geral. O local já abrigou uma operação de açúcar da Agrovia do Nordeste, da Odebrecht, mas o contrato foi rescindido de forma amigável. Agora, o projeto foi ampliado para abarcar outras cargas, como coque de petróleo. Estão previstos investimentos de R$ 59,8 milhões ao longo dos 25 anos de contrato.

 

Haverá ainda a licitação do terminal PAR32, de carga geral, no Porto de Paranaguá (PR) – neste caso, a autoridade portuária é o poder concedente, e não o governo federal. O foco do projeto será açúcar ensacado. Ao todo, estão previstos R$ 4,17 milhões de investimentos em obras de expansão e R$ 124,3 milhões de custos operacionais ao longo dos dez anos de contrato.

 

Nos três terminais, o critério de seleção do vencedor será o maior valor de outorga, com mínimo de R$ 1, como é praxe nos leilões do setor portuário.


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