Empresa pública Portos RS substituirá superintendência na administração dos portos gaúchos
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, assinou nesta segunda-feira (21) o decreto nº 56.426 que aprova o estatuto social da Portos RS, autoridade portuária que passará a administrar os portos do estado. O documento foi publicado no Diário Oficial do estado desta terça-feira (22).
A partir de agora será possível registrar a criação da empresa pública na Junta Comercial e com isso atingir todos os passos necessários para a efetivação da mudança. Após o registro, a Portos RS estará autorizada a desempenhar as atribuições de autoridade portuária, na forma da Lei Federal nº 12.815 de 5 de junho de 2013.
Da mesma forma, o ato de assinatura de aprovação do Estatuto da Empresa Pública autoriza a extinção da Superintendência do Porto do Rio Grande (Suprg), autarquia estadual criada pela Lei Nº 10.722 de 18 de janeiro de 1996. O documento de 41 páginas traz, após a assinatura do governador o Estatuto Social na íntegra.
De acordo com o superintendente da Portos RS, Fernando Estima, “damos mais um passo importante, dessa vez com o decreto que aprova o Estatuto Social da nova empresa. O próximo passo é encaminhar para a Junta Comercial, nomeando os conselheiros. O decreto é a reta final para a instalação da empresa que está chegando em abril”.
Estima também fez um agradecimento a todos os envolvidos, em especial o governador Eduardo Leite, o procurador-geral do estado, Eduardo Cunha da Costa, o secretário de logística e transportes, Juvir Costela, o secretário de planejamento, governança e gestão, Cláudio Gastal, o secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lemos, e o secretário extraordinário de parcerias, Leonardo Busatto.
“Uma gratidão da comunidade portuária ao esforço feito não só pelo governador, como todos que formam a equipe que permitiu que chegássemos ao dia de hoje”, completou Fernando.
Mais lidas
Celebramos hoje (12) o Dia Internacional da Enfermagem, data escolhida em homenagem ao aniversário de Florence Nightingale, considerada a pioneira da enfermagem moderna. Para quem não sabe, a profissão tem origem milenar e data da época em que ser enfermeiro era uma referência a quem cuidava, protegia e nutria pessoas convalescentes, idosos e deficientes. […]
Os assistidos pelo Instituto Portus de Seguridade Social, o fundo de pensão dos portuários, obtiveram importante vitória na Justiça. O juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de Santos, concedeu liminar em que determina a suspensão do aumento na contribuição dos participantes da ativa e aposentados. A ação civil pública foi promovida […]
Por causa da curvatura da Terra, a distância na qual um navio pode ser visto no horizonte depende da altura do observador. Para um observador no chão com o nível dos olhos em h = 7 pés (2 m), o horizonte está a uma distância de 5,5 km (3 milhas), cada milha marítima igual a 1.852 […]