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CPI das Cavas Subaquáticas ouve representantes da VLI e Usiminas sobre licenciamento de obra no porto de Santos


Fonte: ALESP (11 de março de 2022 )
Alessandro Pena da Gama afirmou que ações foram submetidas ao órgão ambiental que deu autorização – Foto: ALESP

 

Os parlamentares da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Cavas Subaquáticas da Alesp ouviram, nesta quinta-feira (10), o representante da VLI Logística, Alessandro Pena da Gama, e o líder de projetos da Usiminas em Cubatão, Adriano Fernandes Maria, para prestar esclarecimentos sobre a instalação da cava no estuário de Santos.

 

O representante da VLI, Alessandro Pena, fez uma apresentação para esclarecer dúvidas dos parlamentares com informações sobre o processo de instalação, segurança e licenciamento da cava subaquática.

 

O deputado Maurici (PT) questionou o convidado sobre o motivo da instalação ter sido efetuada sem consultar o Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente), que é um fórum de discussão de problemas ambientais, órgão consultivo e normativo, integrante do Sistema Ambiental Paulista.

 

“Por que a VLI implantou uma cava totalmente diferente, seis anos depois de vencida a licença, sem apresentar à população em audiência pública e sem aprovação do Consema?”, perguntou.

 

Alessandro respondeu que a obra correspondia ao projeto inicial apresentado ao EIA-Rima (Estudo de Impacto Ambiental). “O que foi construído garante os mesmos objetivos do projeto conceitual que foi apresentado no EIA-Rima”, disse.

 

O presidente da Comissão, deputado Barros Munhoz (PSB), afirmou que ficou surpreso com a informação de que o projeto não seguiu o que foi proposto. “Eu havia entendido que o EIA-Rima foi respeitado, estou sendo surpreendido agora porque a obra feita foi diferente da aprovada”, afirmou.

 

Alessandro buscou atestar que a cava havia recebido o aval. “A obra que foi implantada foi a aprovada pelo órgão ambiental. Se eventuais modificações aconteceram ao longo do tempo, essas modificações foram submetidas para o órgão [EIA-Rima], comprovando a sua necessidade e, consequentemente, executadas apenas após a aprovação”, afirmou.

 

O presidente da CPI respondeu que a comissão vai consultar a Cetesb sobre essa autorização.

 

 

Disputa

Sobre a possibilidade de vínculos entre o consultor portuário Antônio Bernardo, que já foi ouvido pela CPI, e o representante da VLI, Barros perguntou ao especialista se Bernardo havia, anteriormente, realizado um pedido de indenização por eventuais perdas que a cava teria provocado à Ilha das Cobras, localizada no fundo do porto de Santos. O consultor representava os interesses mobiliários do economista Sergio Amaral Santos, proprietário da Ilha das Cobras, que pretendia vendê-la, antes da construção da obra.

 

Alessandro respondeu que a limpeza do canal de Piaçaguera viabiliza qualquer projeto de operação de porto dentro do canal. “Não só a possibilidade de navegação, mas também o local de instalação não conflita com possíveis traçadas de berço naquele local e, consequentemente, não existe qualquer dano do projeto à possíveis empreendimentos portuários”.

 

Ele afirmou ainda que Bernardo tinha ciência disso. “Essas informações foram repassadas ao Antônio Bernardo nas primeiras interações e nas outras, já não houve nenhum tipo de acusação nesse sentido, uma vez que discordamos de qualquer interferência do nosso projeto com outros, não só na Ilha das Cobras como dentro do canal de Piaçaguera”, afirmou.

 

O representante da VLI disse que Antonio Bernardo apresentou o projeto T-Green ainda no estágio mais conceitual, e que ele acusou que a cava prejudicaria a proposta dele, ao que a empresa não haveria conflito, pois um dos motivos se dava pelo fato de que a cava foi instalada em um local de baixa profundidade e alta sedimentação, uma área abrigada.

 

Barros pediu esclarecimentos sobre a situação entre as duas empresas. “Foi afirmado primeiro pela Ilha das Cobras que o projeto T-Green teria sido prejudicado e que precisaria haver uma indenização. Como isso não aconteceu, foi proposta a venda da ilha por 150 milhões de dólares e na segunda oferta, 100 milhões de dólares na segunda, foi isso?”, disse.

 

Alessandro respondeu que as duas propostas, de indenização e de venda, foram recusadas porque o Tiplam (Terminal Integrador Portuário Luiz Antônio Mesquita) estava em fase de expansão e que não havia interesse por parte da VLI para adquirir novas áreas dentro do porto de Santos.

 

Outro ponto apresentado pelo convidado e questionado pelos parlamentares foi a sinalização no entorno da casa. Ele atestou que no entorno da cava existiam boias de sinalização para indicar aos navios as delimitações do tráfego para manter a segurança.

 

O deputado Ricardo Madalena (PL) contradisse as palavras do convidado e afirmou que não haviam boias no local quando a CPI realizou a visita técnica em novembro do ano passado. “Nós estivemos perto da cava e vimos que não tinha demarcação nenhuma feita por boias”, disse.

 

Alessandro afirmou que no presente momento as ferramentas não são mais necessárias e que a utilização havia se limitado apenas no processo de instalação do empreendimento. “A demarcação ao qual me referi na apresentação foi durante a execução da cava, no qual precisava de demarcação clara para que não houvesse nenhum tipo de intercorrência no momento da disposição de sedimentos. Hoje, não existe a necessidade de uma sinalização específica para a cava”, contou.

 

Já o deputado Cezar (PSDB) questionou sobre a segurança do local de instalação da cava.

 

O especialista confirmou a segurança. “A avaliação que foi feita ao longo de todo o canal, é que o local onde foi instalada a cava, é o local de menor influência de fatores externos, por tanto o local mais seguro”, disse.

 

Ao final da oitiva, o representante da VLI se comprometeu em encaminhar todos os documentos que os parlamentares julgarem necessários para esclarecer qualquer dúvida remanescente.

 

Oitiva

Também se apresentou o representante da Usiminas, Adriano Fernandes, empresa responsável pela implantação da cava subaquática, que atuou em conjunto com a VLI. Fernandes exibiu uma linha do tempo do processo de instalação da obra, desde a autorização até a efetiva execução.

 

“Esse projeto já nasceu com o princípio de promover uma dragagem ambiental, com foco principalmente nas questões do canal de Piaçaguera, tanto que, na época de divulgação dos trabalhos e estudos, o serviço ficou conhecido como a primeira dragagem com controle ambiental do Brasil”, disse.

 

Adriano explicou aos parlamentares que havia contaminação no canal de Piaçaguera não apenas ao longo, mas também em profundidade. “A dragagem foi realizada respeitando a necessidade do canal. Não teve uma profundidade objetivada, foi uma consequência dessa limpeza”. “Todos os programas ambientais foram cumpridos à risca, assim como levantamentos de campo e relatórios comprobatórios foram realizados, por isso a Cetesb [Companhia Ambiental do Estado de São Paulo] deu a licença”, disse.

 

Os resultados ambientais obtidos a partir da obra também foram atestados pelo especialista que afirmou que todos atendiam aos programas exigidos pela Cetesb nos licenciamentos.

 

Ele citou ainda que o monitoramento que vem sendo realizado da qualidade das águas superficiais, indicava a ausência de alteração, durante e também após a dragagem. Outro ponto atestado foi a boa qualidade do pescado para o consumo humano, fato que foi refutado anteriormente por técnicos e especialistas ambientais ouvidos pela CPI.

 

Fernandes argumentou que os efeitos são mais que satisfatórios. “Nos monitoramentos que foram realizados com dados de campo, foram encontrados fatores de segurança que chegam a 12,11 em alguns pontos da cava, ou seja, mais que 8 vezes maior que o valor mínimo necessário, que é 1,5”. “A estrutura da cava é extremamente robusta, pois o menor valor resultante tem 140% de capacidade acima do necessário. Os resultados confirmam a qualidade do projeto”, disse.

 

Os dois convidados foram os últimos a serem ouvidos pelo colegiado, que na próxima quarta-feira (16) encerrará o ciclo de trabalhos da CPI.

 


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