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Consulta pública sobre arrendamento de área no Porto de Paranaguá tem datas definidas


Fonte: Ministério da Infraestrutura (22 de fevereiro de 2022 )

Toda a sociedade civil vai poder contribuir com sugestões até 6 de abril durante a fase de consulta pública para o arrendamento da área PAR 09, no Porto de Paranaguá (PR). O terminal de 24 mil metros quadrados está localizado a oeste do porto organizado e tem R$ 492,6 milhões de investimentos privados previstos durante a assinatura do contrato.

 

Lançada pela Portos do Paraná, que administra o Porto de Paranaguá, a fase de consulta pública vai auxiliar a Autoridade Portuária na elaboração do edital de concessão. A licitação deve ocorrer no segundo semestre deste ano, após análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

 

As regras para o envio das sugestões, documentos técnicos que vão auxiliar a elaboração das minutas jurídicas e técnicas, bem como o edital de licitação estão disponíveis na página da Portos do Paraná. Já os estudos completos estão disponíveis no site da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).


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