Governo Bolsonaro estuda vetar trechos do projeto da 'BR do Mar'
Fonte: R7 (07 de janeiro de 2022)
Governo Bolsonaro estuda vetar trechos da ‘BR do Mar’ – Foto: CARLA CARNIEL/REUTERS – 16.09.2021
O governo federal estuda vetar trechos do projeto aprovado pelo Congresso que cria a chamada ‘BR do Mar‘, cuja finalidade é estimular a navegação entre portos brasileiros (cabotagem). Apesar de ser uma proposta prioritária do governo, elaborada pelo Ministério da Infraestrutura, sempre houve divergências da pasta com o Ministério da Economia sobre questões fiscais.
Segundo fontes ouvidas pelo R7 Planalto, a negociação entre as pastas, intermediada pela Casa Civil, continua. Ainda não há uma decisão sobre o veto. O prazo de sanção do projeto termina na segunda (10).
Um dos pontos que geraram controvérsia durante o debate da matéria no Congresso foi a prorrogação do Reporto, regime tributário especial que desonera investimentos em terminais portuários e ferrovias até o fim de 2023.
O benefício garante isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) para a compra de máquinas e equipamentos e suspensão da cobrança de Imposto de Importação sobre itens sem similares nacionais. A suspensão também abrange o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) cobrado pelos estados.
A pasta da Economia mostrou resistências à prorrogação do benefício e chegou a indicar ao relator no Senado uma tendência de veto em caso de aprovação da renovação.
A pasta da Economia mostrou resistências à prorrogação do benefício e chegou a indicar ao relator no Senado uma tendência de veto em caso de aprovação da renovação.