SOPESP NOTÍCIAS

Home   /   Infraestrutura e Investimentos   /   Setor portuário pressiona o Congresso contra o BR do Mar

Setor portuário pressiona o Congresso contra o BR do Mar


Fonte: Veja (14 de dezembro de 2021 )
O Reporto está em vigor desde dezembro de 2004. A ideia, segundo líderes do setor, era tornar os portos nacionais competitivos do ponto de vista global, uma vez que no mundo como um todo, a carga tributária sobre a fabricação de equipamentos portuários é baixa. Diego Baravelli/Minfra/Divulgação

 

O setor portuário pressiona o Congresso para a prorrogação, até 31 de dezembro de 2023, de um regime especial tributário chamado de Reporto, que permite a desoneração tributária para aquisição de equipamentos portuários.

 

A prorrogação será debatida durante a votação do PL 4199, chamado de BR do Mar, e marcado para ser analisado pelos deputados nesta terça. A ideia inicial era ampliar o reporto até dezembro de 2021. Mas como o projeto demorou mais que o esperado para ser apreciado, a nova data sugerida é 31 de dezembro de 2023, com base em emenda apresentadas pelos senadores.

 

O Reporto está em vigor desde dezembro de 2004. A ideia, segundo líderes do setor, era tornar os portos nacionais competitivos do ponto de vista global, uma vez que no mundo como um todo, a carga tributária sobre a fabricação de equipamentos portuários é baixa. No Brasil, os diversos impostos em cascata (IPI, II e ICMS) alcançam alíquota agregada de 40%.

 

Caso o Reporto seja revogado neste momento, dizem os líderes do setor, haverá uma redução de 33% de investimentos destinados à movimentação de mercadorias, o que prejudica a balança comercial brasileira.

 

“É um absurdo que, com mais de 14 milhões de desempregados no Brasil, ainda se pense em tributar investimentos em meios produtivos que venham a possibilitar novos empregos e melhoria de renda para os brasileiros”, diz o deputado Júlio Lopes (PP-RJ).


Mais lidas


Os assistidos pelo Instituto Portus de Seguridade Social, o fundo de pensão dos portuários, obtiveram importante vitória na Justiça. O juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de Santos, concedeu liminar em que determina a suspensão do aumento na contribuição dos participantes da ativa e aposentados.   A ação civil pública foi promovida […]

Leia Mais

Por causa da curvatura da Terra, a distância na qual um navio pode ser visto no horizonte depende da altura do observador.   Para um observador no chão com o nível dos olhos em h = 7 pés (2 m), o horizonte está a uma distância de 5,5 km (3 milhas), cada milha marítima igual a 1.852 […]

Leia Mais