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Câmara aprova texto-base do Projeto de Lei das Ferrovias


Fonte: Jornal do Brasil (14 de dezembro de 2021 )
Deputado Zé Vitor é o relator da matéria

 

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o texto-base do Projeto de Lei 3754/21, do Senado, que cria a Lei das Ferrovias. O projeto foi analisado em sessão plenária realizada na noite dessa segunda-feira (13).

 

O deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do projeto, deu parecer favorável e recomendou a aprovação do texto sem mudanças.

 

Os destaques apresentados pelos partidos, visando alterar partes do texto serão analisados nesta terça (14).

 

O projeto de lei permite à União autorizar a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado em vez de usar a concessão ou permissão. O prazo do contrato poderá ser de 25 até 99 anos, prorrogáveis. (com Agência Brasil)


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