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SP pede ao STF que passaporte vacinal seja exigido de estrangeiros


Fonte: Santa portal (13 de dezembro de 2021 )
Foto por: Divulgação/Governo do Estado

 

O Governo de São Paulo entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o passaporte vacinal seja exigido de viajantes estrangeiros, condicionando a entrada no Brasil à apresentação do comprovante vacinal. A medida vale, inclusive, para o Porto de Santos.

 

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) irá solicitar a inclusão do pedido de São Paulo na ação da Rede Sustentabilidade que já está em andamento na corte sobre o tema, após a variante do novo coronavírus ser revelada, a ômicron.

 

Na quarta-feira (8), o Governo de SP já havia oficiado o Ministério da Saúde sobre a obrigatoriedade do documento, seguindo orientação dos especialistas do Comitê Científico da covid-19 no Estado.

 

Aeroportos e portos

O Governo Federal é o responsável pela vigilância dos portos e aeroportos e a medida torna-se ainda mais importante diante do cenário de novas variantes, como é o caso da ômicron. Somada a exigência da comprovação de vacinação vinculada ao passaporte, o Comitê Científico do Estado considera fundamental a obrigatoriedade da apresentação de teste PCR negativo válido por 48 horas ou teste antígeno negativo válido por 24 horas.

 

As recomendações do Comitê Científico da covid-19 vêm sendo orientada em notas técnicas emitidas pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) com o objetivo de estabelecer uma nova política de fronteiras e de restrições, alinhada as medidas de outros países, que requerem certificados de vacinação contra covid-19 para o ingresso em seus territórios, bem como a realização de testagens.


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