SOPESP NOTÍCIAS

Home   /   Eventos   /   Empresa aciona TCU e fala em omissão de ministério no Porto de Santos

Empresa aciona TCU e fala em omissão de ministério no Porto de Santos


Fonte: Jornal de Brasília (3 de dezembro de 2021 )
Foto: Divulgação

 

Camila Mattoso

A disputa por espaço no Porto de Santos ganhou mais um capítulo na segunda-feira (29) com a Bandeirantes Deicmar acionando o TCU (Tribunal de Contas da União) contra a prorrogação do contrato de arrendamento assinado pelo governo com a BTP (Brasil Terminal Portuário).

 

A ação é mais um imbróglio a ser resolvido pelo Ministério da Infraestrutura para colocar em prática o plano de ocupação da zona portuária defendido pelo ministro Tarcísio de Freitas. A disputa envolve a definição sobre a divisão de espaços para empresas de fertilizantes, contêineres e a atuação de gigantes da logística.

 

No documento protocolado no TCU, a empresa afirma que a BTP não cumpre as regras do contrato assinado em 2001 e que houve omissão na fiscalização pelo poder público, no caso o ministério da Infraestrutura e a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

 

De acordo com os argumentos da Deicmar, a BTP por contrato teria obrigação de movimentar granéis líquidos no espaço arrendado, mas passou a operar por meio de contêineres. “A administração pública foi omissa na fiscalização da avença, dado que a BTP não cumpriu a movimentação mínima contratual de granéis líquidos por três anos consecutivos, o que impõe a adoção de medidas destinadas à rescisão do contrato”, diz o documento.

 

A Bandeirantes pede uma decisão liminar para travar o processo de prorrogação em andamento no ministério da Infraestrutura e, ao final da apuração, o rompimento do contrato do Porto de Santos com a BTP.


Mais lidas


Os assistidos pelo Instituto Portus de Seguridade Social, o fundo de pensão dos portuários, obtiveram importante vitória na Justiça. O juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de Santos, concedeu liminar em que determina a suspensão do aumento na contribuição dos participantes da ativa e aposentados.   A ação civil pública foi promovida […]

Leia Mais

Por causa da curvatura da Terra, a distância na qual um navio pode ser visto no horizonte depende da altura do observador.   Para um observador no chão com o nível dos olhos em h = 7 pés (2 m), o horizonte está a uma distância de 5,5 km (3 milhas), cada milha marítima igual a 1.852 […]

Leia Mais