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Com corte de tarifas, TCU conclui análise sobre Codesa


Fonte: Valor Econômico (16 de novembro de 2021 )
Diogo Piloni, secretário de Portos: ajuste pressiona menos a concessão e deve tornar leilão mais atraente — Foto: Silvia Zamboni/Valor

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu no fim da semana passada sua análise sobre a primeira privatização de uma autoridade portuária no país – a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) – sem impor grandes obstáculos ao avanço do processo, conforme documento da Secretaria de Portos e Ferrovias do órgão de controle que foi obtido pelo Valor.

 

Procurado pela reportagem, o Ministério da Infraestrutura fez uma avaliação positiva do documento. “A versão do relatório definitivo possui determinações e recomendações que não geram, em caso de aprovação pelo plenário [do TCU], quaisquer atrasos nos cronogramas estabelecidos”, afirma o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni. “As alterações propostas são só pontuais.”

 

O processo subiu na sexta-feira para o gabinete do ministro Bruno Dantas, relator do caso no tribunal de contas, que não tem prazo para submetê-lo ao plenário. Piloni acredita que isso pode ocorrer daqui a duas ou três semanas. A intenção do governo é lançar o edital da Codesa até o fim de dezembro e realizar o leilão em março ou abril de 2022.

 

A área técnica do TCU propôs aos ministros uma queda ainda mais significativa das principais tarifas aplicadas pela Codesa. Os estudos da privatização que chegaram ao tribunal de contas previam a tarifa de acesso aquaviário (cobrada das companhias de navegação) em R$ 1,24 por tonelada de porte bruto – hoje está em R$ 1,70. Após a análise do órgão de controle, ela poderá cair para R$ 0,79. Já a tarifa de uso da infraestrutura terrestre (paga pelos operadores de terminais ou pelos donos das cargas), que chegou ao TCU em R$ 5,20 por tonelada de porte bruto, iria para R$ 2,63 – corte quase pela metade.

 

Houve uma redução também do valor mínimo de outorga no leilão. Ganhará a disputa quem oferecer o maior lance. Inicialmente, os estudos haviam apontado outorga mínima em R$ 719,5 milhões. Depois das audiências públicas, o valor diminuiu para R$ 665,5 milhões. Na análise do tribunal, baixou para R$ 471,6 milhões.

 

Para o secretário de Portos, esse ajuste pressiona menos a concessão e tem repercussão positiva, tornando o leilão mais atraente à iniciativa privada. “Não estamos focando em arrecadação”, afirma.

 

Segundo ele, uma inovação foi a hipótese de impor a exigência de obras adicionais para o dono do porto no futuro. Como a outorga não será paga de uma só tacada, mas em parcelas anuais, deixa-se a possibilidade de um “mecanismo expedito de reequilíbrio econômico” para incluir essas obras. Em vez de aumento das tarifas para bancar essas obras, a ideia é utilizar a outorga futura como “funding”.

 

Piloni tenta desfazer o temor de empresários que anteveem a chance de “seletividade” das cargas. Cerca de 50% das áreas da Codesa são exploradas efetivamente hoje em dia. Há metas quinquenais de ocupação. Ao fim dos primeiros cinco anos, a exploração deverá alcançar pelo menos 60%.

 

De acordo com o secretário, isso significa que, caso a futura concessionária cobre preços muito altos de novos terminais, terá dificuldades para cumprir essas metas. Os contratos em vigência com operadores não poderão ser alterados unilateralmente. Novos terminais terão que atender o plano de zoneamento portuário, que é decidido pelo poder concedente.


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