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Privatização vai a consulta neste ano, diz Porto de Santos


Fonte: Valor Econômico (12 de novembro de 2021 )
Biral, presidente, garante que cronograma não será afetado pelo ano eleitoral — Foto: Divulgação/Sérgio Coelho

A primeira versão do projeto de privatização do Porto de Santos deverá sair até o fim de 2021, segundo o presidente da Santos Port Authority (SPA), Fernando Biral. Há alguns meses, o governo vinha falando que abriria a consulta pública em outubro, o que não se concretizou. O processo, porém, está em fase final, diz ele. A previsão preliminar é que a nova concessão inclua investimentos na ordem de R$ 16 bilhões.

 

“Nesta semana, os estudos devem ser entregues para a análise da secretaria e da agência reguladora e, em breve, será aberta a consulta pública”, afirma.

 

Em paralelo a esse processo, o porto planeja licitar outros sete terminais até 2022. Além dos dois terminais de combustíveis (STS 08 e STS 08A), cujo leilão está marcado para a próxima sexta-feira (dia 19), estão programados os arrendamentos de mais cinco áreas: um terminal de granéis vegetais (STS 11); um de contêineres (STS 10); um de granéis minerais (STS 53); e dois retroportuários destinados a contêineres.

 

Na avaliação de Biral, o cronograma não será afetado pelo ano eleitoral. “Os leilões de arrendamento não sofrem impacto político. É um processo consolidado.”

 

As concorrências, que em alguns casos deverão ser acirradas e render outorgas significativas, deverão engordar o caixa já robusto da companhia docas. A SPA encerrou o terceiro trimestre deste ano com um total de R$ 1,16 bilhão em caixa e aplicações financeiras – valor 71,1% maior do que há um ano.

 

O objetivo é, a partir desse reforço, distribuir dividendos à União, segundo Marcus Mingoni, diretor de Administração e Finanças da empresa. “A ideia é distribuir não só os 25% mínimos, mas tudo o que for possível”, diz.

 

Já o plano de investimentos da estatal tem cifras bem mais baixas. No terceiro trimestre, foram dispendidos R$ 6 milhões – a maior parte em modernização tecnológica. No acumulado de 2021 até setembro, o valor foi de R$ 17,9 milhões, e a previsão para o ano é de R$ 28,5 milhões.

 

Segundo Biral, há diversas explicações para o volume reduzido de investimentos. Uma delas é que o estoque de projetos nos últimos anos foi minguando sem uma reposição, e que foi preciso criar uma nova carteira de obras. Além disso, ele cita a dificuldade de execução, por exemplo, pela necessidade de desapropriação ou de atualização dos estudos.

 

O que tem sido feito, diz ele, é tentar encaixar as principais intervenções nas novas concessões.

 

Dos cerca de R$ 16 bilhões de investimentos previstos na privatização da SPA, estão inclusos a construção de um túnel submerso entre Santos e Guarujá (R$ 3,5 bilhões), além do aprofundamento do calado do canal de acesso ao porto – uma demanda dos operadores, para viabilizar a entrada dos navios maiores.

 

Porém, ainda há um longo caminho até a desestatização, que, após passar por consulta pública, ainda precisará do aval do Tribunal de Contas da União (TCU), para que então o edital seja publicado. No mercado portuário, há ceticismo quanto à viabilidade de tirar o leilão do papel a tempo, mas o governo tem garantido que é possível fazer a licitação no segundo semestre de 2022.

 

Em paralelo, outro contrato importante que a atual gestão tenta viabilizar é a Ferrovia Interna do Porto de Santos (FIPS), que prevê outro R$ 1,8 bilhão de investimentos nos acessos. A modelagem deverá ser aprovada ainda em novembro, para que seja encaminhada ao TCU neste ano.

 

Nos últimos meses, a empresa tem registrado retração no faturamento, mas, com o corte de despesas, conseguiu manter o lucro líquido, que foi de R$ 98,3 milhões no terceiro trimestre, alta anual de 9,2%. No período, a receita bruta caiu 18,8%, para R$ 319,7 milhões. A queda é resultado de uma base de comparação elevada em 2020, já que, no mesmo período do ano passado, a SPA registrou receitas extraordinárias. Além disso, neste ano, houve impactado da quebra de safra de milho e açúcar, que reduziram a movimentação, explica Mingoni.


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