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Comissão Mista que acompanha possível desestatização do Porto se reúne na Câmara


Fonte: Porto de Itajaí (5 de novembro de 2021 )
Grupo fez encaminhamentos ao Governo Federal – Foto: Fabricia Prado/CVI

 

A Câmara de Vereadores de Itajaí reuniu nessa quinta-feira (4) a Comissão Parlamentar Mista (CPM) de Acompanhamento aos Estudos do Programa de Desestatização do Porto de Itajaí. Na reunião foram definidos os requerimentos a serem enviados ao Governo Federal, assim como discutidos pontos das propostas dos executivos federal e municipal para o novo regime jurídico do Porto.

 

O vereador Beto Cunha (PSDB), que preside a CPM, abriu a reunião destacando que a ideia do grupo é encontrar o melhor modelo para a administração do Porto, para não prejudicar a arrecadação do Município e a condição dos trabalhadores portuários.

 

Na sequência, foram discutidas quais informações serão solicitadas ao Governo Federal. O superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, defendeu que o grupo solicitasse os estudos realizados pelo Governo Federal para justificar a proposta de privatização do Porto. Uma vez que, segundo Veiga, até o momento apesar de oficializar o pedido, o Município recebeu somente uma apresentação digital, sem detalhamento dos dados que embasam a proposta do Governo Federal. “Temos como comprovar a eficiência do Porto e defender a continuidade da Autoridade Portuária Pública Municipal, mas para analisar a proposta da Secretaria Nacional de Portos (SNP) e fazer nossa contraproposta de forma técnica, precisamos de clareza nas informações, o que não é possível fazer sem acesso aos estudos completos”, destacou.

 

Além dos estudos detalhados, a CPM solicitará que o Governo Federal aponte onde está a alegada ineficiência do Porto de Itajaí; que responda os requerimentos já feitos pelo Executivo Municipal e que apresente quais as propostas para a dragagem do Itajaí-Açu e para a gestão do canal de acesso.

 

Por fim, a CPM solicitará que o Governo Federal dê uma resposta definitiva sobre o pedido para a renovação da delegação do Porto ao Município.

 

Além dos vereadores que compõem a CPM, Beto Cunha (PSDB) – presidente, Odivan Linhares Mamão (PSB) – vice-presidente e Bruno da Saúde (MDB – membro, a Comissão conta com a participação de representantes da OAB – Itajaí; Univali; Superintendência do Porto de Itajaí; CDL; ACII; Observatório Social; intersindicais Laboral e Patronal; Ogmo; Associação do Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí-Açu e sindicatos de categorias envolvidas com a atividade portuária.

 

NOTICIA NO SITE DA PREFEITURA DE ITAJAÍ

 


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