LGPD: SPA realiza ações para proteção interna de dados pessoais
A Santos Port Authority (SPA), em adequação a Lei 13709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) -, tomou as seguintes iniciativas:
- criou o cargo de Data Protection Officer (DPO) responsável pelo tratamento de dados da Companhia – também denominado Encarregado de Tratamento de Dados;
- aprovou a nova Política de Segurança e Privacidade da Informação; e
- aprovou o Sistema de Gestão de Privacidade da Informação (SGPI).
A LGPD garante que as pessoas obtenham o controle da própria informação e, por esta razão, as ações da SPA visam minimizar a possibilidade de violação dos dados pessoais de empresa, colaboradores, clientes, fornecedores e terceiros. Além disso, a Companhia realiza eventos internos para instrução e conscientização dos colaboradores sobre a importância da LGPD. Novos instrumentos normativos, que complementam a Política de Segurança e Privacidade da Informação, estão em processo de aprovação.
A LGPD vem sendo abordada em eventos internos da Companhia e está em preparação material para treinamento e conscientização. Adicionalmente, processos da empresa que envolvem o tratamento de dados pessoais estão sendo objeto de adequação.
Para mais informações sobre aplicação da Lei na SPA ou para comunicação com o DPO, a Companhia disponibiliza os emails lgpd@brssz.com (LGPD), e etdp@brssz.com (DPO).
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