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Leilão de rodovias do Litoral Paulista é suspenso após questionamentos


Fonte: Valor Econômico (10 de setembro de 2021 )

A concessão de rodovias do Litoral Paulista enfrenta questionamentos de prefeituras afetadas pelo projeto. O leilão havia sido marcado para 15 de setembro, mas foi suspenso após o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinar alterações no edital, que teve problemas de modelagem.

 

O projeto está sendo reformulado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), e ainda não tem nova data para ser licitado. Porém, mesmo com as mudanças, novas ofensivas poderão ser lançadas.

 

O principal problema é um conflito com o município de Mogi das Cruzes, que desde o início do projeto tem sido resistente à cobrança de pedágio na região. A prefeitura, que já abriu uma ação judicial e a representação no TCE, agora tenta articular uma frente parlamentar na Assembleia Legislativa e prepara possíveis novas medidas contra o leilão.

 

A cidade de Itanhaém também pede mudanças na localização da praça de pedágio, critica as intervenções propostas pelo Estado e não descarta a judicialização caso os pleitos não sejam atendidos.

 

A concessão paulista vem sendo estruturado desde 2019. O contrato de 30 anos prevê R$ 3 bilhões de investimento. O trecho tem 222 quilômetros, incluindo partes da rodovia Mogi-Bertioga e da SP-055, passando por Santos, Praia Grande e Peruíbe.

 

O edital do projeto demorou a ser lançado, justamente devido à dificuldade de negociação com as prefeituras. A versão final saiu em maio deste ano e já incluiu alterações em relação à original, para abarcar pleitos – como mudança da localização da praça de pedágio de Mogi das Cruzes, para amenizar o impacto da cobrança. Porém, as queixas persistiram.

 

Em agosto, a prefeitura conseguiu uma vitória parcial no TCE, que determinou que o projeto fosse reformulado para excluir obras em Mogi, previstas no edital sem a autorização da cidade. O problema é que a Artesp programou intervenções em vias municipais – ou seja, fora da jurisdição do Estado -, sem qualquer convênio com o município.

 

A cidade conseguiu a exclusão das intervenções, mas a principal reclamação não foi atendida pelo TCE, que não determinou a retirada da praça de pedágio – ou seja, a cidade ficou sem investimentos, mas com a cobrança. O município critica a cobrança na região, alegando que a maior parte dos investimentos será realizada nas cidades do litoral, e não e não em Mogi, que não terá benefícios que justifiquem a nova tarifa.

 

Para o prefeito, Caio Cunha (Podemos), caso o novo edital mantenha o pedágio no local, o município seguirá questionando o projeto. “À medida que foram retirados os investimentos da cidade, não há como sustentar a cobrança, fere o princípio da razoabilidade”, afirma.

 

Para uma fonte a par do projeto, a exclusão do pedágio de Mogi inviabiliza a concessão. A avaliação é que a mudança na localização da praça, realizada antes da publicação do primeiro edital, já amenizou o impacto na cidade.

 

No caso de Itanhaém, o conflito é menor. O prefeito Tiago Cervantes (PSDB) pede a inclusão de investimentos dentro do município, além da mudança na localização da praça de pedágio, que foi inserida em um trecho usado pela população para atravessar a cidade. “Partimos do princípio do diálogo com o Estado, que tem nos recebido. Mas obviamente temos que estar preparados para uma eventual judicialização caso os pleitos não sejam atendidos. Não descarto nenhuma possibilidade”, disse ele.

 

Na avaliação de advogados do setor, o imbróglio não deverá afastar o interesse do setor privado pelo projeto, que é considerado bastante desafiador e complexo, porém interessante.

 

Para Rafael Vanzella, sócio do Machado Meyer, houve um erro de modelagem por parte da Artesp, o que abriu margem para a interferência do tribunal de contas. “Mas não acredito que algum grupo vá desistir do leilão por conta disso”, diz. Os questionamentos devem afetar o cronograma, mas não devem barrar a concessão, afirma Massami Uyeda, sócio do Arap, Nishi & Uyeda Advogados. “Essas pressões em geral se dissipam após o leilão. E o Judiciário amadureceu sua percepção quanto a essas ações. Hoje há um entendimento maior de que não faz sentido prejudicar um processo licitatório elaborado ao longo de dois anos um dia antes do leilão”, afirma.

 

Procurada, a Artesp afirma que “atualmente, o edital Lote Litoral Paulista encontra-se em fase de revisão” e que sua primeira versão continua no site da agência apenas a título de consulta, “até que, havendo uma republicação do edital, seja substituída pela versão atualizada, que trará inclusive novas datas e prazos para as etapas do processo de concessão”. Quando houver publicação do novo edital, deverá haver um prazo adicional para a análise dos interessados.


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