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ANTAQ prorroga prazo de envio de contribuições para audiências públicas


Fonte: ANTAQ (9 de setembro de 2021 )

A ANTAQ prorrogou o prazo de envio de contribuições para audiências públicas. As prorrogações foram publicadas, nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial da União.

 

Foi prorrogado para 17 de setembro o prazo limite fixado para o recebimento de contribuições de que trata o Aviso de Audiência Pública nº 17/2021-ANTAQ, que tem por objeto a obtenção de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento do Tema 3.6 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 – Análise e diagnóstico da necessidade de regulação acerca da cobrança, pela autoridade portuária, para o uso do “Espelho d ‘água” localizado nas áreas dos portos organizados. Haverá uma audiência pública, no modelo virtual, no dia 16, com início às 15h e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 18h o horário limite para encerramento.

 

Foi prorrogado também para 1º de outubro o prazo limite fixado para o recebimento de contribuições de que trata o Aviso de Audiência Pública nº 16/2021-ANTAQ, que tem por objeto a obtenção contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento do Tema 2.3 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 – Aprimorar a transparência na cobrança dos valores extrafrete e sobretaxas do transporte marítimo.

 

Tomada de Subsídio

A ANTAQ reabriu, pelo período de 9 a 18 de setembro, o prazo para recebimento de contribuições para os itens 3.1 – Regulamentar as inovações trazidas pela Lei 14.047/2020 e 3.10 – Contrato de passagem: assimetrias entre agentes, de que trata o Aviso de Tomada de Subsídio nº 01/2021-ANTAQ.

 

Saiba mais em gov.br/antaq e clique no box “Participação Social”.


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