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MP sobre transporte ferroviário desagrada Senado e pode ser devolvida


Fonte: Valor Econômico (1 de setembro de 2021 )
Pacheco: senador irá avaliar “se cabe uma MP e se há os requisitos de medida provisória, considerando o que já está tramitando” — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

 

Causou revolta no Senado a decisão do governo Jair Bolsonaro de editar uma medida provisória (MP) que institui o novo marco legal do transporte ferroviário, ignorando esforços que a Casa vem fazendo desde 2018 sobre o tema, já tendo inclusive um projeto pronto para votação. A iniciativa levou integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a aprovar um pedido para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolva a MP ao governo, tornando-a sem efeito. Cobrado, Pacheco disse que irá avaliar com “serenidade” a questão, mas não descartou a devolução da MP.

 

“Vamos avaliar o conteúdo, os requisitos, ouvir os senadores no plenário, mas ressalto que há um projeto de lei do Senado que versa sobre o tema de ferrovias. Vamos avaliar a compatibilidade ou não”, disse o presidente.

 

“Faremos uma avaliação se cabe uma MP e se há os requisitos de medida provisória, considerando o que já está tramitando no Senado, inclusive em estágio avançado. É um tema sensível, precisa ter uma abordagem muita técnica, profunda, nós vamos fazer essa avaliação com serenidade”, respondeu.

 

Apesar disso, nos bastidores, o governo tenta abrandar os ânimos. Segundo uma fonte, líderes governistas propuseram uma alternativa: Pacheco não devolve a MP e, em troca, o projeto do Senado teria prioridade em relação à própria medida provisória. Desta forma, o Palácio do Planalto poderia anunciar projetos na área que necessitam que a MP esteja em vigor. Neste caso, o Senado continuaria tendo a última palavra sobre o tema.

 

O assunto uniu tanto senadores governistas como de oposição. Um dos mais críticos foi o senador Jean Paulo Prates (PT-RN), que é relator do projeto semelhante à MP e há meses discutia com os ministérios da Infraestrutura e da Economia detalhes do texto. “O governo não conversa com ninguém, essa é que é a verdade. Há muito tempo, nós temos essa reclamação aqui. Nós estamos votando coisas importantes. O Senado está fazendo trabalhos importantíssimos para o Estado brasileiro. Eu mesmo, como relator desse projeto das ferrovias, disse isto desde o início: estou fazendo um projeto não para o governo Bolsonaro, nem para o governo Lula, nem para o governo Lula, nem para o governo que virá depois, não, mas para o Estado brasileiro”, disse.

 

Há duas semanas, em audiência pública no Senado, o ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas havia aventado a possibilidade de se editar a MP, mas garantiu que a saída seria costurada com o Senado. Ele chegou a sugerir que, caso isso ocorresse, o senador do PT fosse o relator da matéria. “É urgente agora que a gente possa ter uma norma federal que traga segurança jurídica para seguir nessa jornada. Inclusive, em respeito às iniciativas dos Estados. Nesse meio tempo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará aprovaram legislação, e temos Pernambuco, Paraná e Santa Catarina encaminhando legislação”, disse à época, lembrando que vários Estados já haviam aprovado legislações locais, sem a devida proteção legal.

 

Um dos autores do requerimento de devolução da MP foi justamente o senador Wellington Fagundes (PL-MT), considerado um aliado do governo. “Tivemos muitas tratativas com o governo e, inclusive, com ministro [da Casa Civil] Ciro Nogueira. Havia muita pressão do ministro Tarcísio de Freitas para editar essa medida. Precisamos de uma atitude sobre isso”, disse Fagundes.

 

A devolução de medidas provisórias é uma prerrogativa do presidente do Senado. A MP do governo traz como principal inovação o regime de autorização passar a coexistir com o modelo de concessões. A autorização, já usada em outros países como os Estados Unidos, reduz incertezas para o investidor privado interessado na construção de novas ferrovias e no aproveitamento de trechos ociosos.

 

Questionado, o Ministério da Infraestrutura disse que a MP foi editada para “suprir lacuna relevante e urgente relacionada à segurança jurídica dos projetos ferroviários”. A pasta disse acreditar ainda que a proposta será discutida e votada na Casa.


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