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Audiência discutirá regras sobre afretamento de embarcações estrangeiras


Fonte: Agência Câmara de Notícias (25 de agosto de 2021 )
Navio de transporte de cargas em hidrovia – Foto: Gilberto Marques/A2img

 

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, nesta sexta-feira (27), audiência pública para debater propostas que alteram a legislação de transporte aquaviário e estabelecem regras sobre o afretamento de embarcações estrangeiras, tanto na navegação de cabotagem quanto na navegação interior.

 

O debate foi solicitado pelo deputado Paulo Vicente Caleffi (PSD-RS), que é autor de projeto de lei sobre o tema (PL 1809/21). Também estão em análise na Câmara outras duas propostas que regulamentam o assunto: PL 4101/20, dos deputados Lucas Gonzalez (Novo-MG) e Marcel Van Hattem (Novo-RS); e PL 1078/21, do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS).

 

Os três projetos alteram a Lei 9.432/97, que ordena o transporte aquaviário no País.

 

“É necessário que a Comissão de Viação e Transportes, antes de apreciar esse conjunto de proposições, tenha compreensão dos impactos desses projetos na indústria naval, no meio ambiente e na geração de postos de trabalho que o transporte aquaviário é capaz de fomentar”, diz Caleffi.

 

A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 11. O debate é interativo e poderá ser acompanhado ao vivo no site e-democracia.

 

Convidados
Entre os convidados para o evento estão:

  • o diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias da
    Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Dino Antunes Dias Batista;
  • o presidente da Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária (Fenavega), Raimundo Holanda Cavalcante Filho;
  • o presidente do Sindicato dos Armadores de Navegação Fluvial do Estado de São Paulo (Sindasp), Luizio Valentim de Rizzo Rocha.

 

Confira a lista completa de convidados


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