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CODESA deve ir à leilão neste ano


Fonte: A Tribuna (16 de agosto de 2021 )
O Ministério da Infraestrutura calcula que a desestatização da Codesa gerará receita de R$ 480 milhões em outorgas fixas e R$ 770 milhões em outorgas variáveis – Foto: Divulgação/Codesa

 

Ainda neste ano, deve ocorrer o leilão da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Falta, apenas, a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) para a publicação do edital. Com a concessão, o Governo Federal pretende garantir investimentos de mais de R$ 1 bilhão no porto capixaba nos próximos anos.

 

O modelo adotado é híbrido, conhecido como landlord privado. Nele, o porto continuará pertencendo à União, mas com gestão privada e regulação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que terá a palavra final sobre mudanças nas regras.

 

No mundo, o modelo mais utilizado é o landlord clássico: a infraestrutura do porto é provida pelo Estado, e ao setor privado cabem melhorar a infraestrutura e realizar operações portuárias, por meio de arrendamentos (concessões).

 

Assinada pelos ministros da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e da Economia, Paulo Guedes, a Resolução 188 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) prevê a desestatização “mediante a alienação da totalidade das ações detidas pela União no capital social da Codesa”, que administra os portos organizados de Vitória e Barra do Riacho, no Espírito Santo (ES).

 

O contrato de concessão valerá por 35 anos, prorrogável por mais cinco, a critério do poder concedente. Abrangerá a administração do porto e a exploração indireta das instalações. A resolução veda a exploração direta das estruturas.

 

O Ministério da Infraestrutura calcula que a desestatização da Codesa gerará receita de R$ 480 milhões em outorgas fixas e R$ 770 milhões em outorgas variáveis — a serem pagas em 25 anos. Também se esperam dividendos de R$ 480 milhões ao longo de 35 anos — uma espécie de divisão de lucros que o Governo Federal receberá de quem arrematar a Codesa.

 

Antes de se firmar o contrato de concessão, a empresa escolhida terá de pagar o valor ofertado no leilão a ser promovido pelo Governo. Vencerá a que oferecer o maior valor de outorga.

 

Detalhes

Com a transferência do controle acionário, a Codesa deverá aumentar o capital social mediante recursos transferidos pela União em exercícios passados.

 

Além disso, se oferecerá o direito de compra de ações detidas pela União (equivalentes a 10%) aos empregados e aposentados da Codesa, antes da venda para o licitante vencedor.

 

Também estão previstas regras para a transição dos atuais empregados da Codesa, como a vedação de demissão sem justa causa pelo período de 12 meses. Outro ponto: a necessidade de contribuir com verba de fiscalização para a Antaq.

 

Contrato permitirá mais aportes no complexo

Além da previsão de R$ 1 bilhão em investimentos, o contrato de concessão terá um mecanismo que permitirá incluir futuros aportes identificados pelo concessionário, em conjunto com usuários dos portos e o Governo Federal.

 

Como no Porto de Santos, os acessos aos portos de Vitória e Barra do Riacho preocupam usuários dentro e fora do porto organizado. Por isso, investimentos em dragagem de manutenção devem somar, pelo menos, R$ 300 milhões.

 

Em Barra do Riacho, há um complexo privado que reúne empresas que usam infraestrutura aquaviária. Para o presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa, essas instalações poderão se beneficiar da desestatização.

 

“Nós precisamos melhorar a eficiência da gestão. Tem que ser ágil na manutenção, no balizamento, no VTMIS (auxílio à navegação), na dragagem. Ele tem que montar um serviço de infraestrutura eficiente para que as nossas operações tenham competitividade”, afirmou o presidente da ATP.

 

Também há temores quanto ao retorno de investimentos do concessionário. “Se vier com aumento de custos para os terminais, isso não é aceitável.”

 

Segundo o Ministério da Infraestrutura, o investidor que arrematar a Codesa e a concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho deverá investir pelo menos R$ 783 milhões para recuperação estrutural e manutenção da infraestrutura dos portos durante 35 anos.

 

O diretor de Negócios do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), Marcos Kneip Navarro (foto), vê com otimismo a possibilidade de investimento, principalmente na conexão com estados vizinhos, como Minas Gerais.

 

Governo quer atrair nacionais e estrangeiras

Empresas nacionais e internacionais que atuam em concessões de infraestruturas, fundos de investimentos, operadores portuários e logísticos estão na lista de possíveis investidores na disputa pela Codesa, diz o Ministério da Infraestrutura. Porém, restrições à participação preocupam o setor.<p>O diretor de Negócios do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), Marcos Kneip Navarro (<cf71>foto), vê com otimismo a possibilidade de investimento, principalmente na conexão com estados vizinhos, como Minas Gerais.

 

Pelos valores das outorgas (leia nesta página), é previsível que a empresa seja arrematada por um grande grupo econômico. “Defendo a participação majoritária nos consórcios de representantes que atuam no setor, limitando a participação de especuladores a posições minoritárias na composição dos consórcios”, afirmou o diretor-presidente da Companhia Portuária Vila Velha (CPVV), Edmundo Finamore Ferraz.

 

Será vedada a participação individual de pessoas jurídicas arrendatárias de áreas nos portos ou detentoras de contratos de adesão com instalação no complexo portuário. Mas essas empresas <cf70>poderão participar como membros de consórcios proponentes, desde que não controlem mais de 15% do consórcio — ou a soma de sua participação não supere 40%

 

Para o especialista do Conselho de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Romeu Rodrigues, o edital deveria prever maior participação de arrendatários no grupo que vai disputar a Codesa, para que pudessem “ter mais voz na administração da empresa (…). Como ficou o edital, arrendatários atuais devem se interessar em se unir a fundos de investimento para participar do leilão”, afirmou o executivo da Findes.

 

Para ele, há uma receita para tornar o leilão atrativo à iniciativa privada. Os primeiros itens são estudos econômicos e ambientais bem elaborados, com a aprovação de órgãos licenciadores, para se conseguirem, pelo menos, as licenças prévias, a fim de que os concessionários iniciem obras de imediato.

 

“Talvez mais importante, garantir a segurança jurídica dos atos, preservando a continuidade de contratos em vigor. Por último, prever financiamento desburocratizado aos concessionários, para que possam investir nas melhorias necessárias, que são o objetivo final desses processos”, destacou Rodrigues.

 

As restrições à participação também preocupam o presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa. “O processo fala da participação de operadores e de TUPs (terminais de uso privado), mas vai ser fixado um percentual que ainda não divulgaram para a gente”, afirmou Barbosa.


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