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ANTAQ prorroga prazo de contribuições para audiência sobre OGMO


Fonte: ANTAQ (10 de agosto de 2021 )

A ANTAQ prorrogou para 18 de agosto o prazo limite para o recebimento de contribuições para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 3.3 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021, acerca da regulação dos Órgãos de Gestão de Mão de Obra (OGMO) do trabalho portuário avulso. Trata-se da Audiência Pública nº 15/2021-ANTAQ.

 

Vale lembrar que haverá uma audiência virtual em 16 de agosto, com início às 15h e término após a manifestação do último credenciado, sendo 18h o horário limite para o encerramento.


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