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Audiência pública discute desestatização da CODESA


Fonte: CODESA (7 de julho de 2021 )
Foto: CODESA

 

Mais uma etapa do processo de desestatização da CODESA, que inclui os Portos de Vitória e Barra do Riacho, aconteceu nesta terça-feira (6): a audiência pública conduzida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A transmissão online, das 9h às 13h, atendeu ao disposto no Art. 39 da Lei 8.666/1993. O objetivo foi “prestar informações ao público em geral, bem como receber sugestões e contribuições no referido processo de desestatização”.

 

Durante a audiência foram apresentados os resultados das análises realizadas pelas consultorias contratadas pelo BNDES para o desenvolvimento do processo de desestatização, as condições aprovadas pelo Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) para a alienação da CODESA e as principais características do edital de desestatização. Os interessados puderam se manifestar por escrito ou oralmente, inclusive com sugestões e contribuições à modelagem de concessão, que podem ser feitas até às 20h desta quarta-feira (7).

 

Participaram da apresentação da audiência pública: presidente da CODESA, Julio Castiglioni; secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni; secretária do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do Ministério da Economia, Martha Seillier; superintendente da Área de Estruturação de Parcerias de Investimentos do BNDES, Cleverson Aroeira; diretor da PWC Brasil (empresa que lidera o consórcio que está à frente do projeto de desestatização), Marcelo Salles.

 

Certezas

Reconhecendo a competência do quadro funcional da companhia, Castiglioni destacou “duas certezas” em sua apresentação: “Com uma administração técnica e racional, a CODESA tem capacidade de gerar uma riqueza perene. E por contar com profissionais muito capacitados, isso dará ao novo concessionário uma mão de obra preparada e competente”.  Já Piloni ressaltou os bons resultados da nova gestão que assumiu em 2019, tornando-a uma empresa saudável, e sublinhou que o modelo proposto (private landlord) será atrativo para a iniciativa privada, trazendo ganhos, mas sob regulações.

 

O superintendente Aroeira abordou a necessidade de o setor portuário atender às demandas do país, e o papel do BNDES no processo de desestatização do Porto de Vitória. Já Seillier falou dos desafios e avanços do PPI, que atualmente trabalha em 189 projetos e, por fim, traçou os próximos passos do cronograma de desestatização: 21/07 – protocolo do projeto para avaliação no Tribunal de Contas da União (TCU); 21/10, publicação do edital; primeiro trimestre de 2022, leilão; segundo trimestre de 2022, assinatura do contrato e assembleia geral extraordinária.

 

Outorga

A CODESA tem hoje pouco mais de 200 empregados e foi incluída no Plano Nacional de Desestatização (PND) em 2019. O processo de privatização prevê a alienação de 100% das ações da companhia. O licitante que arrematar a Companhia assumirá todos os passivos. A empresa passará a ser privada, recebendo o direito de exploração dos portos de Vitória e Barra do Riacho, sob regime de concessão por um período de 35 anos, prorrogáveis por mais 5 anos.

 

Segundo Marcelo Salles, da PWC Brasil, além de assumir os passivos da CODESA, a futura concessionária deverá pagar uma outorga cujo valor mínimo restou fixado em R$ 480 milhões, a serem pagos no ato da assinatura do contrato de concessão. Sobre este valor poderá incidir algum ágio, a depender do resultado da disputa licitatória.

 

Além disso, serão pagas 25 parcelas anuais fixas, no valor de R$ 31 milhões cada, além de uma contribuição variável fixada em 7,5% sobre a receita bruta anual da futura concessionária.

 

Empregados e aposentados terão direito à aquisição de 10% das ações da CODESA que serão ofertadas. E mais: período de transição de 12 meses, com garantia de emprego (salvo justa causa); proposta de PDV em substituição ao período de transição para funcionários com mais de 30 anos de casa; oferecimento de programa de requalificação profissional para empregados que venham a ser desligados.

 

Trabalhadores

Os trabalhadores da Companhia acompanharam a audiência pública com atenção. Para dar transparência e oportunidade de debate, a CODESA manteve no ar a transmissão integral do evento, que foi exibido nos aparelhos de tv da empresa. Alguns colaboradores tiveram oportunidade de fazer perguntas, ao vivo.

 

A mesa diretora dos trabalhos respondeu a diversas manifestações e questionamentos de sindicatos e associações portuárias e trabalhadores. A intenção foi receber sugestões e contribuições para o aprimoramento do modelo.

 

No início deste ano, foi realizada audiência pública sobre a privatização pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), concluída em fevereiro. Já no dia 9 de junho, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) publicou a Resolução 188, aprovando o modelo private landlord de privatização da CODESA.

 

O BNDES disponibilizou em seu portal um ambiente virtual onde interessados na privatização da CODESA possam ter acesso a dados e informações sobre a companhia e modelagem de venda. A Sala de Informações Data Room disponibiliza todos os documentos da diligência prévia realizada na empresa nos últimos dois anos, trazendo um raio X da empresa, e ficará aberta até próximo da data do leilão.


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