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MP específica é caminho mais curto para prorrogação do Reporto


Fonte: SINDAPORT (16 de junho de 2021 )

Empresários do setor portuário esperam obter nas próximas semanas uma garantia da prorrogação do Reporto, regime especial para a aquisição de equipamentos . A solução mais rápida é o governo editar uma medida provisória específica para garantir a prorrogação do incentivo, que perdeu a validade em dezembro de 2020. Como a MP passa a valer imediatamente, até sua votação, essa é vista pelos agentes como a principal alternativa. O impasse foi apresentado em uma reunião entre entidades setoriais e representantes do Ministério da Economia, em março. O grupo recebeu a informação de que o Ministério da Economia enviou a análise do tema para a Receita Federal.

 

Outra opção para renovação do Reporto seria a aprovação de uma emenda à MP 10.051/2021, que trata do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). Esse processo, porém, pode levar mais tempo porque depende da sanção. Além dos terminais portuários, uma eventual prorrogação do Reporto beneficiará a compra de equipamentos por empresas do setor ferroviário.

 

Durante a reunião da Câmara Temática de Infraestrutura e Logística (CTLOG), na semana passada, o relator da MP 10.051, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), disse a empresários do setor portuário e ferroviário que o relatório da MP do DT-e deve ser liberado na primeira quinzena de julho, antes do prazo em que a medida expira. Na ocasião, eles reforçaram que o impacto da desoneração para o governo federal é inferior a 1%, além de destravar investimentos.

 

A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) avalia que o tema parece caminhar para uma confluência. A associação estima um potencial represado da ordem de R$ 150 milhões que deixa de ser investido no setor portuário — montante que pode chegar a R$ 300 milhões, considerando o correspondente para equipamentos no setor ferroviário. O diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Silva, afirmou que, considerando apenas o setor portuário, o impacto tributário ao Tesouro é de 0,6%, ou menos. Ele citou equipamentos portuários que custam mais de 10 milhões de euros.

 

“O Reporto não é incentivo de consumo, é incentivo de investimento aplicado em equipamentos dentro do porto, na área alfandegada, para carga e descarga de navios. E para investimentos do ferroviário de carga, beneficiando toda a cadeia produtiva de comércio”, defendeu Silva em entrevista à Portos e Navios. Ele acrescentou que, caso o regime não seja ou demore a ser renovado, o setor de infraestrutura sentirá falta daqui a um ano e meio ou dois anos. Ele frisou que, nos últimos anos, o setor portuário já estava preparado e conseguiu dar vazão ao crescimento das movimentações de cargas.

 

As emendas pedindo inclusão do regime especial apresentadas ao projeto de lei 4.199/2020, em tramitação no Senado, também demorariam porque, após a perda da urgência constitucional, o texto do BR do Mar segue sem previsão de voltar à pauta. Com as incertezas quanto ao texto da Reforma Tributária, a leitura é que a prorrogação do Reporto por esse caminho também é difícil de ser alcançada em menos tempo. Silva avaliou ainda que a edição de uma MP específica prorrogando o Reporto no curto prazo seria o melhor dos mundos, na medida que a conversão da MP da DT-e com a emenda sobre renovação do regime pode levar pelo menos dois meses para ser aprovada e ter eficácia.


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