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Em reunião com ATP, presidente do Inea garante anular multas nos portos do RJ e adotar medidas judiciais contra prefeituras


Fonte: Portos Privados (6 de maio de 2021 )
Foto: ATP

 

Representantes da ATP e de empresas associadas participaram nesta terça-feira (4/5) de reunião com o Presidente do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), Philipe Campello, e o Secretário Estadual de Transportes do Rio de Janeiro, Delmo Pinho, para tratar das ações arbitrárias de fechamento, interdição e multas aplicadas por prefeituras dos municípios fluminenses de Itaguaí e Mangaratiba em portos do Rio de Janeiro.

 

“É uma situação grave e que preocupa muito porque causa insegurança não só para o Rio de Janeiro, mas para todo o Brasil. Se o modus operandi começa a ser repetido em outros lugares pode se transformar em um problema federal “, avaliou o Presidente do Inea. Ele confirmou que “não houve constatação de dano ambiental nem eminência” nas empresas e garantiu a anulação das multas.

 

O Diretor Presidente da ATP, Murillo Barbosa, também reforçou a preocupação com o efeito de transbordamento das ações para prefeituras de outras localidades. “Precisamos que a questão seja tratada na esfera estadual, mas também pelos órgãos federais, como o Ministério do Meio Ambiente”, defendeu. Ele elogiou as ações imediatas do Inea para reverter a interdição dos portos. Entre os Terminais de Uso Privado (TUPs) afetados pelas ações das prefeituras estão o Porto Sudeste, em Itaguaí, e Terminal da Ilha Guaíba (TIG), em Mangaratiba.

 

O Presidente do Inea informou que o órgão entrou com pedido para o Ministério Público atuar no processo e afirmou que houve uma atitude “enérgica” para judicialização dos casos com as secretarias municipais. “Ficamos surpresos e decepcionados com essa prática que não é usual do estado do Rio”, disse o Secretário de Transportes. Ele concordou que a relevância do assunto merece com que seja tratado pelas entidades representativas com órgãos de controle do âmbito federal.

 

Também participaram da reunião representantes da ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), de empresas com arrendamentos portuários, advogados e especialistas no tema ambiental.


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