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Brasil é confirmado em lista preliminar de violações de convenções trabalhistas


Fonte: Valor Econômico (22 de abril de 2021 )

O Brasil foi incluído na lista preliminar de países acusados de violar convenções internacionais do trabalho, fechada hoje após reuniões entre os interlocutores sociais (centrais sindicais e entidades patronais) na Organização Internacional do Trabalho (OIT).

 

Como o Valor antecipou, o governo brasileiro é acusado nesse caso de violação da convenção 98, que trata de negociação coletiva. Centrais sindicais contestam desde 2017 a reforma adotada no governo de Michel Temer, que consideram ter diminuído direitos dos trabalhadores.

 

Nos últimos tempos, as denúncias se acumularam contra o governo brasileiro envolvendo a aplicação de nove outras convenções da OIT.

 

Após reuniões virtuais encerradas hoje, a lista preliminar anual dos supostos violadores de convenções trabalhistas tem 40 países. O Brasil está na companhia de acusados como Venezuela, Albânia, Bielorrússia, China, Índia, Myanmar, Tajiquistão, Turcomenistão, Quirguistão, Cazaquistão, Etiópia, além de Espanha, Grécia e Holanda (território de Saint Martens).

Da América Latina e Caribe, há outros acusados, como Bolívia, Colômbia, Uruguai, El Salvador, Guatemala e Haiti.

 

Em 29 dos casos, as denúncias estão relacionadas a convenções fundamentais do trabalho; em cinco, a convenções prioritárias e em seis a convenções técnicas.

 

Agora, organizações de trabalhadores e de empregadores vão negociar a lista curta de cerca de 20 casos mais graves que serão examinados pela Comissão de Aplicação de Normas, durante a Conferência Internacional do Trabalho, em junho.

 

Se a Comissão de Normas confirmar que o Brasil violou convenções da OIT, pode determinar medidas de seguimento: que peritos voltem a examinar o assunto; a OIT ofereça assistência técnica; que o governo apresente mais informações ou emende legislação ou prática etc.

 

Não há sanções, como retaliações. Tem mais risco de estragos de imagem, dando margem para “barreira reputacional”, com consumidores de certos países podendo pressionar suas empresas a não importar de países que não respeitam padrões trabalhistas internacionais.


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