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Levar ESG a sério


Fonte: Estadão (5 de abril de 2021 )

A ciência comprova que a maior ameaça a pairar sobre os destinos da humanidade é o aquecimento global. Falam sozinhos os negacionistas, que por ignorância ou ambição – ou uma aliança entre ambos – procuram minimizar a catástrofe que se avizinha.

 

O Primeiro Mundo acordou para a urgência de uma política ESG – Ambiente, Social e Governança Corporativa, na sigla em inglês. E é sempre o poderio financeiro que vai persuadir os renitentes. Não se pode viver isolado num planeta cada vez mais conectado e interdependente. Assim, até o atraso tupiniquim terá de se render à evidência.

Pensar que o Brasil já foi líder na tutela ecológica, era feliz em que tivemos Paulo Nogueira Neto, o primeiro Secretário do Meio Ambiente, de 1973 a 1986, que colaborou na formatação do conceito de sustentabilidade. Visionário, só agora é que a economia sustentável entrou na agenda dos poderosos lúcidos.

 

O tema ESG propõe uma cornucópia infindável de questões. Hoje, a reflexão se restringirá a contemplar um dos aspectos mais críticos da República Federativa do Brasil: o seu sistema tributário.

 

O país tem uma das mais iníquas tributações, porque impõe sobre o contribuinte carga excessiva de ônus e devolve péssimos serviços públicos. O campeão da desigualdade social viu, com a pandemia, escancarar-se a cruel realidade dos milhões de invisíveis, de desvalidos, de excluídos, de desempregados, de desalentados, de desesperançados, de desprovidos de perspectivas.

 

Reformas estruturais não costumam sair de Repúblicas com excesso de partidos, os quais persistem na divisão do butim e estão mais interessados em eleição ou reeleição do que em resolver as gravíssimas falhas de uma estrutura injusta e arcaica.

 

Porém, vive-se uma bizarra e assimétrica Federação. O constituinte de 1988 incluiu na forma federativa não apenas a União e os Estados membros, mas também os municípios. O Distrito Federal é um tertium genus que se situa entre Estado e Município.

 

No momento em que o governo federal não tem condições de oferecer um consistente projeto nacional, é hora de os Estados membros e os municípios fazerem valer um mínimo de cultura federalista.

 

São Paulo, como sempre, saiu na frente. Já cuidou de elaborar uma receita que tem tudo de ESG: o ICMS verde. Precisa continuar nessa vereda e adotar o que mais possa em termos de estimular o extenuado contribuinte a se empenhar num projeto essencial às gerações do porvir: proteger a natureza, reduzir as desigualdades e adotar gestão eficiente e realmente voltada ao atendimento das necessidades humanas.

 

O IPTU também é um instrumento fiscal que pode favorecer a tutela ambiental. Quem mantiver em sua propriedade certo índice de verde, terá crescente desconto nesse tributo sobre a propriedade territorial urbana.

 

Seria muito interessante a imposição de um tributo sobre a emissão de carbono. É uma fórmula destinada a intensificar o desenvolvimento sustentável, favorecendo o uso de tecnologias limpas.

 

Algo que os Estados negligenciam é a cobrança das multas ambientais. Além da perda de receita, porque as execuções deixam de produzir caixa para o Erário em virtude da deficiência estrutural que não consegue executar a dívida em cinco anos, é um estímulo a que práticas lesivas ao ambiente continuem a ser praticadas.

 

Sanções a serem aplicadas a quem polui, a quem não destina adequadamente resíduos sólidos e dejetos, a quem destrói árvores, é uma forma de aumentar o caixa estatal e de coibir reiteração de condutas antiecológicas.

 

Mas há também sanções premiais, pouco utilizadas no direito brasileiros. Como incentivar a recuperação de áreas verdes que foram dizimadas? Como recompensar aqueles que restauram cursos d’água que foram enterrados sob asfalto, nesta infeliz cultura do automóvel, o mais egoísta dos meios de transporte? E, ainda por cima, poluente.

 

A eficiência do sistema tributário pode também residir na criatividade que seus operadores puserem a funcionar, em busca de consolidação de uma mentalidade que leve a sigla ESG a sério. Afinal, a vida sobre a Terra nas próximas décadas vai depender do que se fizer agora. Não há tempo a perder.

 

Por José Renato Nalini, Reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2021-2022


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