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TCU aprova leilão do terminal de granéis do Porto do Mucuripe (CE)


Fonte: Ministério da Infraestrutura (30 de março de 2021 )

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou os estudos relativos ao projeto de arrendamento do terminal MUC01, no Porto de Mucuripe, no estado do Ceará. Destinado à movimentação de granéis sólidos (cereais e não cereais) e vegetais, especialmente trigo, o projeto prevê atrair investimentos de R$ 56,7 milhões e a geração de 946 empregos diretos e indiretos.

 

“A aprovação dos estudos pelo TCU mostra que estamos no caminho certo em modelar contratos de acordo com a demanda estabelecida e dentro dos princípios de legalidade. Será mais um ativo de qualidade que iremos oferecer aos investidores”, declarou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

 

Os futuros arrendatários do terminal pagarão à autoridade portuária pelo uso da área o valor mensal de R$ 63.231,54 e mais R$ 1,54 por tonelada movimentada. As próximas etapas do processo envolvem eventuais adequações do projeto, em virtude da decisão do TCU, aprovação da diretoria da ANTAQ da publicação das minutas de edital e contrato, além da realização do leilão, previsto para o terceiro trimestre deste ano.


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