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Estudos da EPL para arrendamento de terminal portuário em Fortaleza são aprovados pelo TCU


Fonte: Agência Porto (26 de março de 2021 )

Os estudos de viabilidade técnica da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) para os arrendamentos dos terminais portuários MUC01, localizado no Porto Fortaleza (CE), foram aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O aval positivo do órgão de controle permite que Ministério da Infraestrutura de continuidade ao processo licitatório. A estimativa é de que o terminal seja leiloado no terceiro trimestre deste ano.

 

O Porto de Fortaleza é um ponto estratégico para a importação de grãos e faz parte de um dos maiores polos trigueiros do país. Com 6.000m², o terminal MUC01 é destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais e possui ainda um armazém que abastece a indústria de moagem de trigo da região.

 

Com o contrato de 25 anos, a estimativa é de que o arrendamento do terminal gere investimentos de R$ 56,7 milhões. O trabalho realizado pela EPL indica que esse valor deve ser utilizado para a compra de novos equipamentos e melhoria do berço de atracação para que o terminal possa receber embarcações de maior porte.

 

Além dos investimentos, os futuros arrendatários pagarão o valor mensal de R$ 63.231,54 à autoridade portuária pelo uso da área e mais R$ 1,54 por tonelada movimentada. Os estudos da EPL mostram que o arrendamento do terminal tem potencial para gerar mais de 1.100 empregos ao longo do contrato de arrendamento, entre diretos, indiretos e efeito-renda.

 

O trabalho da EPL é realizado com base em visitas técnicas da equipe da estatal ao porto, onde são feitas avaliações sobre as estruturas existentes, questões mercadológicas e das características ambientais da região. Os estudos foram apresentados e debatidos com a sociedade durante o período de audiências públicas realizadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários no ano passado.


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