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Câmara de Navegação entrega ofício à SPA sobre compensação tarifária


Fonte: ACS (5 de março de 2021 )

 

Integrantes da Câmara de Navegação da Associação Comercial de Santos entregaram um ofício na tarde desta quarta-feira (03) ao presidente da Santos Port Authority (SPA), Fernando Biral, solicitando a análise de viabilidade de compensação tarifária.

 

De acordo com o secretário da Câmara, Johne Silva (Agência Marítima Unimar), o ofício pede uma análise sobre a compensação tarifária para o serviço de amarração e desamarração de navios, o qual deixou de ser prestado, no ano passado, pela SPA em determinados berços dos Porto de Santos.

 

“Em conjunto com o Sindicato das Agências de Navegação Marítimas do Estado de São Paulo – Sindamar, estamos pleiteando a redução na tarifa. Os armadores arcam com o custo de um serviço que a SPA deixou de prestar. Então, estamos solicitando um desconto para que compense o custo que armador está tendo com o serviço de amarração”.

 

Os integrantes também reivindicam à Autoridade Portuária a redução de tarifa para navios sustentáveis. Tomando como exemplo algumas iniciativas de portos internacionais e do Porto do Pecém, no Ceará, onde anunciou que passará a oferecer desconto de até 10% sobre a tarifa de utilização das instalações de acostagem para navios sustentáveis, os integrantes pretendem incluir tais benefícios no Porto de Santos.

 

Com o incentivo desse programa, conhecido como Porto Verde, identificamos a melhoria na visibilidade como um porto sustentável, uma melhor relação porto-cidade e o aprimoramento do Índice de Desempenho Ambiental (IDA) da ANTAQ, sobretudo nos indicadores “Internalização dos custos ambientais no orçamento” e “Poluentes atmosféricos (gases e particulados)”, explicou Johne.

 

Controle Migratório de Tripulantes Marítimos

Uma outra questão abordada pela Câmara são os procedimentos de imigração anunciados pela Policia Federal. A medida, divulgada em novembro de 2020, que prevê que a Polícia Federal passará a exigir que tripulantes portem o documento SID – Seafarer Identity Document, pegou muitos armadores de surpresa.

 

“Estamos acompanhando o controle migratório de tripulantes marítimos de perto. A medida, que foi prorrogada para junho de 2021, causou certa preocupação com a quantidade de multas que poderiam ser recebidas. Na ocasião, não teríamos tempo hábil para nos preparar”.


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