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CODESA – Termina prazo da consulta pública sobre desestatização


Fonte: CODESA (24 de fevereiro de 2021 )

 

A consulta pública nº 19/2020, da desestatização da CODESA e concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho, recebeu 334 contribuições da sociedade. O prazo foi encerrado no último domingo (21). O processo está sendo conduzido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

 

Com a consulta pública, a sociedade teve oportunidade de analisar as principais propostas de regulação, como os modelos tarifários, parâmetros de desempenho e forma de exploração das áreas dos portos. Durante a etapa, foi realizada audiência pública virtual, ainda em fevereiro, no intuito de esclarecer possíveis dúvidas sobre questões técnicas e jurídicas relativas a desestatização.

 

A consulta é a primeira que trata sobre desestatização de portos públicos do Brasil. A proposta de modelagem é realizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e coordenada pelo Ministério da Infraestrutura (MInfra).


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