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ATP entrega sugestões de alteração no marco regulatório ao Ministro da Infraestrutura


Fonte: ATP (24 de fevereiro de 2021 )

 

Os dirigentes da ATP (Associação de Terminais Portuários Privados) participaram nesta segunda-feira (22/2) de reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, para a entrega e discussão de propostas de alteração ao marco regulatório do setor portuário (Lei nº10.233/2001). O encontro fez parte de uma ação da Coalizão Empresarial Portuária formada por associações do setor que, juntas, elaboraram um documento com sugestões de melhorias à legislação.

 

“Entendemos que são necessárias modificações que contribuam para a segurança jurídica e estímulo à competividade do setor, como a prática da liberdade de preços e a individualização das competências da Antaq”, disse o Diretor Presidente da ATP, Murillo Barbosa.

 

Segundo ele, o ministro da Infraestrutura demonstrou abertura para o diálogo e se comprometeu a estudar as propostas junto com a equipe técnica da Secretária Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA). “Os pleitos serão analisados e o setor permanece à disposição para ampliar e aprofundar os debates necessários”, frisou o Diretor Presidente da ATP.

 

A Coalizão é formada pela ATP, ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), ABLT (Associação Brasileira de Terminais de Liquidos), Abtra (Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados) e Fenop (Federação Nacional das Operações Portuárias).


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