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Ministro destaca participação da iniciativa privada no aprimoramento da legislação


Fonte: Ministério da Infraestrutura (23 de fevereiro de 2021 )
Coalizão empresarial portuária apresentou sugestões para marco regulatório do setor

 

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, destacou, nesta segunda-feira (22), a importância da participação de entidades privadas na melhoria da legislação e das políticas públicas brasileiras. Durante reunião com a Coalizão Empresarial Portuária, que representa seis organizações do setor, o ministro reforçou a diretriz do governo federal em tornar as regras mais simples para investimentos e geração de empregos.

 

“Queremos tornar o setor mais leve do ponto de vista regulatório. A gente quer que o setor continue crescendo e seja cada vez mais competitivo”, afirmou Tarcísio, após a coalizão entregar um documento com sugestões de alterações legislativas. Elas são relacionadas com concorrência, liberdade de preço, arrendamentos, procedimentos de outorga de autorizações e do direito de acesso.

 

Participaram da reunião, o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviário, Diogo Piloni; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Nery; e o assessor especial do ministro, Marcos Felix. Pela coalização, estavam presentes representantes das associações brasileira dos Terminais Portuários (ABTP); de Terminais Portuários Privados (ATP); dos Terminais de Contêineres (Abratec); de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra); e de Terminais Líquidos (ABTL); e da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop).

 

Tarcísio afirmou ainda que as sugestões da coalizão serão analisadas pelos técnicos da pasta, mas adiantou que “temos condições de tratar todas”. “Temos um setor privado que participa, que é propositivo. E isso para a gente é muito bom”, disse.


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