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Mesmo com a pandemia, Baixada Santista recebeu mais de R$ 24,7 milhões em ISS do Programa de Concessão de Rodovias Paulistas em 2020


Fonte: ARTESP (23 de fevereiro de 2021 )

Cinco municípios da Baixada Santista fecharam o ano de 2020 com arrecadação superior a R$ 24,7 milhões provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN). Os valores incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo.

 

A verba arrecadada para as prefeituras pode ser investida em diferentes áreas, atendendo às prioridades de cada município e beneficiando a população local, por exemplo, em infraestrutura, transporte, segurança, saúde e/ou educação. A alíquota do imposto é definida por legislação federal e regulamentada pelos municípios, portanto, varia para cada prefeitura. O repasse é proporcional à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município.

 

De acordo com balanço da ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo, desde 2001, quando o ISS foi incorporado, um montante superior a R$ 315 milhões já foi repassado às cidades da região gerando um impacto positivo no orçamento municipal, principalmente nos municípios menores. Na região, a cidade que apresentou maior volume de repasse de ISS no ano passado foi Cubatão, com quase R$ 12 milhões.

 

ISS no Estado  

Em 2020, foram mais de R$ 503 milhões em arrecadações no Estado, verba compartilhada entre as 283 prefeituras atendidas pelo Programa de Concessões Rodoviárias. Desde que o imposto começou a incidir sobre as tarifas de pedágio, há 20 anos, os repasses para as prefeituras totalizaram mais de R$ 6 bilhões.

 

Valores repassados nas cinco cidades da Baixada Santista atendidas pelo Programa de Concessão:

 


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