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Câmara aprova punição para quem furar fila da covid-19 e destruir vacinas


Fonte: Valor Investe (12 de fevereiro de 2021 )

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira projetos de lei para tornarem crime o ato de “furar a fila” da vacinação contra a covid-19 e para tornar dano qualificado destruir ou deteriorar vacina, bens ou insumo utilizado no enfrentamento a emergência de saúde pública. As duas propostas seguirão para análise do Senado Federal.

 

O projeto tipifica o crime de infração de ordem de prioridade de vacinação, com pena de pena de reclusão de um a três anos, mais multa, que é aumentada em um terço se houver falsificação de documento no processo.

 

Também foi criado o crime de corrupção em plano de imunização para punir quem furar a fila ou permitir que alguém fure em troca de benefício.

 

Autor de um dos projetos para punir quem furar a fila, o líder do Cidadania, Alex Manente (SP), defendeu que é preciso coibir isso para que a vacinação chegue a quem mais precisa e citou que já há mais de três mil denúncias de irregularidades na fila de imunização da covid-19.

 

Os deputados também criaram uma qualificadora para o crime de dano ao patrimônio quando o objeto destruído ou deteriorado for vacina, bens ou insumos utilizados no enfrentamento a emergência de saúde pública.

A pena, de um a cinco anos de reclusão mais multa, vale apenas para quem tiver a intenção de provocar a destruição desses insumos e não punirá quem distribuir vacina por descuido, acidente ou negligência.


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