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Cabotagem: projeto de lei deve sofrer mudanças no Senado, admite ministro


Fonte: Poder 360 (12 de fevereiro de 2021 )
Tarcísio Gomes de Freitas, indicado ministerio da Infraestrutura, no CCBB. Foto: Sérgio Lima/Poder360

 

O ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) afirmou nesta 4ª feira (10.fev.2021) que o projeto de lei da cabotagem –também chamado pelo governo de BR do Mar– deve ser mudado no Senado.

 

“Acho muito improvável que ele passe incólume no Senado”, disse.

 

O texto, que altera as regras desse mercado no país, foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro. Agora, aguarda a análise dos senadores. O PL 4.199 de 2020 está na lista de prioridades apresentada pelo governo aos novos presidentes da Câmara e do Senado na 4ª feira passada (3.fev).

 

A declaração do ministro foi feita durante a cerimônia de assinatura de 4 contratos para uso de terminais privados em portos do Pará. Os TUPs (Terminais de Uso Privado) Petróleo Sabbá, Louis Dreyfus, Cargill e ABI (Administradora de Bens de Infraestrutura) receberão, ao todo, R$ 616,5 milhões em investimentos para movimentação de cargas.

 

Segundo o secretário de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni e Silva, foram assinados 38 novos contratos desse tipo desde o início de 2019. Considerando os ativos, são 78. Há ainda 50 em análise.

 

Já o diretor presidente da ATPP (Associação de Terminais Portuários Privados), Murillo Barbosa, pontuou o país soma 243 contratos de TUPs assinados. Ressaltou ainda que a maior concentração de terminais desse tipo está na região Norte, embora considerando o volume transportado, o Sudeste ainda predomine.

 

Assista a solenidade de assinatura (35min10s):

 


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