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Projeto anula limite fixado por governo para importação de bens científicos com isenção fiscal


Fonte: Comex do Brasil (9 de fevereiro de 2021 )
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

 

Brasília – O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 2/21 anula portaria do Ministério da Economia que limitou em  US$ 93,3 milhões, para este ano, o valor de produtos (máquinas, instrumentos e outros) destinados à pesquisa que podem ser adquiridos de outros países com isenção fiscal. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

 

As isenções alcançam três tributos (Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados e Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) e estão previstas em duas leis federais (Lei 8.010/90 e Lei 8.032/90).

 

A proposta é do deputado André Figueiredo (PDT-CE). Ele critica a medida adotada pelo Ministério da Economia e afirma que, segundo levantamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o valor fixado é o menor da década.

 

“Em 2010, a cota era de  US$ 600 milhões. Em 2014, subiu para US$ 700 milhões. Já em 2017, 2019 e 2020, o total foi de US$ 300 milhões”, diz Figueiredo. Em reais, segundo o deputado, a capacidade de importação de bens e insumos destinados à pesquisa científica caiu 68,9% entre 2010 e 2021.

 

O parlamentar afirma que o novo valor é especialmente grave para as duas instituições públicas envolvidas no desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19 – Instituto Butantan e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) –, que dependem de insumos estrangeiros para produzir as vacinas.

 

“A portaria não é apenas mais um ataque à ciência e ao progresso tecnológico do País, como vários outros nesse segmento que vêm sendo impostos pelo atual governo. Representa também mais um reflexo da política negacionista e irresponsável empreendida pelo atual governo no enfrentamento da Covid-19”, diz Figueiredo.

 

(*) Com informações da Agência Câmara de Notícias


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