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Marinha do Brasil e Governo do DF assinam Termo de Compromisso


Fonte: Marinha do Brasil (29 de janeiro de 2021 )
Comandante da Marinha ao lado do Procurador-Geral da República,
do Governador do Distrito Federal e demais autoridades

 

O Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Ilques Barbosa Junior, recebeu, hoje (28), o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha Barros Junior, no Comando do 7º Distrito Naval, para assinarem o Termo de Compromisso que viabilizará a regularização e a transferência do domínio do lote 50, localizado no Setor de Embaixadas Norte (SEN), à União, para uso da Marinha do Brasil.

 

O Termo também foi assinado pelo Procurador-Geral do Trabalho (MPT), Alberto Bastos Balazeiro, pelo Superintendente Substituto da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Guilherme Maciel Antunes de Carvalho, e pelo Presidente da Terracap, Izidio Santos Junior.

 

A cerimônia foi prestigiada pelo Procurador-Geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras, pelo Comandante de Operações Navais, Almirante de Esquadra Alipio Jorge Rodrigues da Silva, pelo Secretário-Geral do Ministério da Defesa, Almirante de Esquadra Almir Garnier Santos, e pelo Comandante do 7º Distrito Naval, Vice-Almirante Gilberto Santos Kerr.

 

Por meio desse Termo, a Marinha se compromete a devolver a posse do lote 45, no SEN, à SPU para posterior entrega ao MPT, a fim de que este construa sua sede administrativa. Em contrapartida, o GDF e a Terracap se comprometem a regularizar e transferir o domínio do lote 50 à União, onde deverá ser construída a nova sede do Comando da Marinha.


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