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Os novos regulamentos marítimos que entraram em vigor em 1º de janeiro de 2021


Fonte: Mundo Marítimo (11 de janeiro de 2021 )
Entre eles, destacam-se os regulamentos de Gestão de Risco Cibernético Marítimo

 

O ano de 2021 abre uma nova era cibernética para a indústria marítima com a introdução do requisito de abordar os riscos cibernéticos no sistema de gerenciamento de segurança de um navio. Este é apenas um dos muitos regulamentos que entrarão em vigor este ano. Gard descreveu as principais normas internacionais que entraram em vigor em 1º de janeiro, bem como algumas mudanças regulatórias importantes em relação à reciclagem de navios e outros aspectos, dos quais estamos lançando uma seleção.

 

Resolução MSC.428 (98): Gestão de risco cibernético marítimo : A IMO incentiva as administrações a garantir que os riscos cibernéticos sejam adequadamente tratados nos sistemas de gestão de segurança (SMS) existentes, o mais tardar no primeiro verificação anual do Documento de Conformidade (DOC) após 1º de janeiro de 2021. A Instrução de Trabalho de Gerenciamento de Risco Cibernético da USCG (CVC-WI-027 (1)) fornece orientação útil sobre pontos-chave que os inspetores do Port State Controllers (PSC) provavelmente levarão em consideração ao avaliar a “higiene cibernética” a bordo.

 

Resolução MEPC.315 (74): Alterações ao Anexo II da MARPOL: O novo termo “flutuação persistente” foi adicionado às definições de resíduos de carga e lavagem de tanques. Requisitos para descarregar resíduos de carga e lavagem de tanques contendo produtos flutuantes persistentes com alta viscosidade e / ou um alto ponto de fusão que podem solidificar sob certas condições também foram reforçados em algumas áreas marítimas.

 

Resoluções MEPC.318 (74) e MSC.460 (101): Emendas ao Código IBC: Modificações extensivas foram feitas ao Código Internacional para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Produtos Químicos Perigosos a Granel (Código IBC). Alguns capítulos foram alterados enquanto outros foram substituídos. Os navios que transportam líquidos a granel com tendência à formação de sulfeto de hidrogênio (H2S) precisarão transportar equipamentos de detecção de H2S. O Capítulo 21 revisou os critérios para atribuição de requisitos de transporte para produtos sujeitos ao Código IBC.

 

Resolução MSC.462 (101): Emendas ao Código IMSBC: A emenda 05-19 ao Código Internacional de Cargas Marítimas Sólidas a Granel (IMSBC) introduz várias alterações como resultado das quais alguns navios podem exigir que seu certificado de aptidão seja alterado. As alterações introduzidas são: Inclusão de um procedimento de teste para determinar o Limite de Umidade Transportável (LMT) para bauxita Reclassificação de remessas do Grupo B Alterações à tabela de “características”, entre outras.

 

Resolução MEPC.248 (66): Instrumento de estabilidade aprovado para petroleiros: os petroleiros construídos antes de 1º de janeiro de 2016 devem ter um documento de aprovação do instrumento de estabilidade. O Certificado Internacional de Prevenção de Poluição por Hidrocarbonetos (IOPP) será modificado em conformidade. Se o navio já possuir um capaz de verificar o cumprimento da estabilidade intacta e danos a contento da Administração, não será necessário substituí-lo.

 

Resolução MSC.377 (93): Instrumento de estabilidade aprovado para petroleiros: os petroleiros aos quais se aplica o Código para a Construção e Equipamento de Navios que Transportam Gases Liquefeitos a Granel (Código GC) devem ter um documento de aprovação do instrumento de estabilidade e isso deve ser refletido no certificado de aptidão. Se o navio já possuir um capaz de verificar o cumprimento com estabilidade intacta e avaria a critério da Administração, não é necessário substituí-lo.

 

Resolução MEPC.250 (66) e MSC.369 (93): Instrumento de estabilidade aprovado para navios-tanque químicos: As embarcações cuja data de assentamento da quilha é entre 1º de julho de 1986 e 31 de dezembro de 2015 devem possuir documento de aprovação do instrumento de estabilidade, que deve constar do certificado de aptidão. Se o navio já possuir um capaz de verificar o cumprimento com estabilidade intacta e avaria a critério da Administração, não será necessário substituí-lo.

 

Regulamento da UE 1257/2013: Regulamento de Reciclagem de Navios: a partir de 31 de dezembro de 2020, os navios com registro fora da UE ou navios existentes com bandeira da UE devem ter um inventário aprovado de materiais a bordo (HMI) ao visitar um porto ou ancoradouro da UE. A partir de 1 de janeiro de 2021, as embarcações registradas no Reino Unido serão classificadas como embarcações de bandeira estrangeira de acordo com a MCA Marine Information Note 645.

 

Califórnia: Aumento das penalidades criminais para crimes relacionados ao derramamento de óleo: a partir de 1º de janeiro de 2021, novas multas serão aplicadas de acordo com a Lei de Prevenção e Resposta a Derramamento de Óleo Lempert-Keene-Seastrand da Califórnia para danos causados ??pela poluição por óleo de navios nas águas do estado da Califórnia.

 

China: Requisitos de energia em terra para navios de cruzeiro: A energia em terra será usada se um navio de cruzeiro chegar ao lado de um cais com capacidade de fornecimento de energia em terra por mais de três horas nas zonas de controle de emissão.


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