SOPESP NOTÍCIAS

Home   /   Eventos   /   Medida Provisória amplia prazo para reembolso de passagens a consumidores

Medida Provisória amplia prazo para reembolso de passagens a consumidores


Fonte: Ministério da Infraestrutura (8 de janeiro de 2021 )
Passageiros podem optar por manter o crédito junto à companhia aérea sem as penalidades contratuais

 

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 31 de dezembro de 2020, a Medida Provisória 1.024/2020 amplia o prazo de vigência das medidas emergenciais para o setor da aviação civil no país. Com a alteração feita pela MP na Lei 14.034/2020, voos cancelados até 31 de outubro de 2021 terão reembolso por parte das companhias aéreas em um prazo de 12 meses do cancelamento.

 

Assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo secretário-executivo e ministro substituto do Ministério da Infraestrutura (MInfra), Marcelo Sampaio, a medida prevê também que as empresas devem observar a atualização monetária calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e também prestar assistência material quando houver necessidade.

 

Outra alteração prevista pela medida provisória estabelece que o consumidor que desistir de viajar até 31 de outubro de 2021 pode optar por receber reembolso, com eventual desconto de penalidades contratuais, ou crédito integral de valor correspondente ao da passagem área.


Mais lidas


    A desestatização do Porto de Santos deve ser concluída até o fim de 2022, de acordo com o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários no Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, durante o III Congresso de Direito Marítimo e Portuário. De acordo com ele, a consulta pública deve ser aberta até o fim […]

Leia Mais

Os assistidos pelo Instituto Portus de Seguridade Social, o fundo de pensão dos portuários, obtiveram importante vitória na Justiça. O juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de Santos, concedeu liminar em que determina a suspensão do aumento na contribuição dos participantes da ativa e aposentados.   A ação civil pública foi promovida […]

Leia Mais

Através de um investimento de 100 milhões de euros, a Tesla irá entregar os dois primeiros navios porta-contêinereselétricos à Holandesa Port-Liner, em Agosto.   Após a entrega, a Tesla entregará ainda mais seis navios com mais de 110 metros de comprimento, com capacidade para 270 contentores, que funcionarão com quatro caixas de bateria que lhes […]

Leia Mais

Por causa da curvatura da Terra, a distância na qual um navio pode ser visto no horizonte depende da altura do observador.   Para um observador no chão com o nível dos olhos em h = 7 pés (2 m), o horizonte está a uma distância de 5,5 km (3 milhas), cada milha marítima igual a 1.852 […]

Leia Mais