SOPESP NOTÍCIAS

Home   /   Eventos   /   Deputados liberaram navios estrangeiros no transporte entre portos brasileiros

Deputados liberaram navios estrangeiros no transporte entre portos brasileiros


Fonte: Agência Câmara de Notícias (7 de janeiro de 2021 )
Proposta elimina obrigação de contratar construção em estaleiros brasileiros – Foto: Ivan Bueno/Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina

 

Em plena pandemia, a Câmara dos Deputados adaptou seu sistema de votação em Plenário para viabilizar a tramitação das propostas. Com as mudanças, os deputados aprovaram 180 projetos em 2020, o maior número da década.

 

Ao aprovar o Projeto de Lei 4199/20, do Poder Executivo, a Câmara dos Deputados liberou progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem (entre portos do mesmo país, ao longo da costa) sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. O texto foi enviado ao Senado.

 

A partir da publicação da futura lei, as empresas poderão afretar uma embarcação a casco nu, ou seja, alugar um navio vazio para uso na navegação de cabotagem.

 

Depois de um ano da vigência da lei, poderão ser dois navios; no segundo ano de vigência, três navios; e no terceiro ano da mudança, quatro navios. Daí em diante, a quantidade será livre, observadas condições de segurança definidas em regulamento.

 

Trabalhadores
Em qualquer situação de afretamento prevista no projeto, os contratos de trabalho dos tripulantes de embarcação estrangeira afretada seguirão as normas do país à qual pertence a bandeira usada pelo navio.

 

As empresas operadoras deverão seguir ainda regras internacionais, como as estabelecidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e também a Constituição Federal, que garante direitos como 13º salário, adicional de 1/3 de férias, FGTS e licença-maternidade.


Mais lidas


  Estivemos presente na primeira Expo Retomada – Evento Teste Oficial autorizado pelo Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Santos, para falarmos sobre a reabertura dos eventos.   Nosso Diretor-Executivo, Ricardo Molitzas participou no 3º Painel: “Novas oportunidades de gestão para o setor de eventos” ao lado da Sueli Martinez […]

Leia Mais

Os assistidos pelo Instituto Portus de Seguridade Social, o fundo de pensão dos portuários, obtiveram importante vitória na Justiça. O juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de Santos, concedeu liminar em que determina a suspensão do aumento na contribuição dos participantes da ativa e aposentados.   A ação civil pública foi promovida […]

Leia Mais

Através de um investimento de 100 milhões de euros, a Tesla irá entregar os dois primeiros navios porta-contêinereselétricos à Holandesa Port-Liner, em Agosto.   Após a entrega, a Tesla entregará ainda mais seis navios com mais de 110 metros de comprimento, com capacidade para 270 contentores, que funcionarão com quatro caixas de bateria que lhes […]

Leia Mais