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Decreto do Governo do Estado estimula importação pelo RS


Fonte: Guia Marítimo (5 de janeiro de 2021 )

Há cerca de um ano atrás, a Superintendência dos Portos do Rio Grande do Sul com o apoio do Sindicato dos Terminais Marítimos do Rio Grande (Sintermar), a fim de mostrar alternativas para o estado ser mais competitivo, contratou a empresa de consultoria Pactum Brasil para levantar quais seriam as medidas que poderiam ser mais efetivas através do governo do estado do RS.

 

 

O resultado de tal trabalho, que foi apresentado às entidades empresariais, de classe e governamentais, teve o seu desfecho hoje. O Governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou nesta quarta-feira, 30 de dezembro, um grande pacote de estímulos ao desenvolvimento gaúcho. Uma delas, atende diretamente o setor produtivo e logístico que há anos reivindicava melhores condições de competitividade por parte do Estado do RS. Agora, o governador Eduardo Leite equiparou o tratamento tributário de Santa Catarina e Paraná com o Rio Grande do Sul para a importação de insumos.

 

Com o decreto, fica equalizado o tratamento tributário nas importações de produtos que não sejam produzidos no RS. Ou seja, aqueles insumos para a produção que não são produzidos no RS passam a ter a mesma tributação que em outros estados para serem importados pelo sistema logístico gaúcho. Com as regras tributárias que vinham sendo aplicadas, a importação tinha tributos mais elevados. Com a mudança, todo o setor logístico gaúcho torna-se mais atrativo aos importadores.

 

O decreto fala em portos e aeroportos, contudo, o Porto do Rio Grande será o principal beneficiado pela medida. “Com essa medida, o Governador atende uma das principais demandas do setor e coloca o Rio Grande do Sul em novo patamar de competitividade. É um grande passo dado para dar ainda mais capacidade ao setor produtivo gaúcho e também ao setor logístico, já que isso é uma cadeia. Quanto mais força o setor produtivo tem, mais ganha o setor logístico e a economia do RS”, afirma o superintendente dos Portos, Fernando Estima. O Superintendente também agradeceu todo o apoio que recebeu do subsecretário da receita estadual, Ricardo Neves e também do deputado estadual Fábio Branco.

 

Segundo a consultora tributária aduaneira Patrícia Tarnowski, da consultoria Pactum, “a busca dessa isonomia fiscal tornou-se imprescindível para o equilíbrio dos mercados na região sul, potencializando a atratividade através dos preços e do consequente aumento dos volumes de importação. O impacto fiscal vai incentivar naturalmente o aumento desses volumes, aumentando os mercados e agregando lucros maiores a toda a cadeia produtiva, tanto logística quanto empresarial. Os portos gaúchos ficam mais atrativos do que antes perante os principais portos globais, atraindo investimentos internacionais e criando um mercado rico e virtuoso.”

 

Patrícia completa ainda que “Após dois anos de empenho da Superintendência dos Portos e de todos os atores logísticos, este decreto reflete a nova política de incentivos do nosso estado, cada vez mais voltada para a competitividade e a busca do desenvolvimento através de uma infraestrutura completa e em constante aprimoramento.”

 

Segundo Paulo Bertinetti, presidente do Sintermar, mesmo em um ano de muita dificuldade, o complexo portuário avançou muito neste ano. “Da modernidade de um calado oficial em nível internacional, aos volumes operados. O porto é o exemplo do esforço dos gaúchos e riograndinos na continuidade das nossas façanhas. Soma-se a isto, a assinatura deste decreto, a qual nos coloca em situação isonômica com os estados vizinhos, visando não só o desenvolvimento do nosso Estado com novos investimentos, mas também a continuidade das nossas empresas que buscavam melhores condições fiscais e maior competitividade”.


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