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Projeto obriga governo a garantir vacinação gratuita de todos os brasileiros até metade de 2021


Fonte: Moneytimes (22 de dezembro de 2020 )
O autor da proposta, deputado Hercílio Coelho Diniz (Imagem: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)

 

O Projeto de Lei 5407/20 obriga o governo federal a garantir a compra de estoque suficiente de vacinas contra a Covid-19 para imunizar toda a população até o final do primeiro semestre de 2021. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a transferência de recursos federais para aquisição de vacinas por estados, Distrito Federal e municípios obedecerá critérios técnicos a serem definidos em regulamento.

 

Na primeira fase de vacinação deverão estar, de acordo com a proposta, idosos com mais de 70 anos; pessoas com cardiopatias, diabetes, pneumopatia, doença neurológica ou renal, imunodepressão, obesidade, asma, ou outra doença considerada fator de risco e profissionais da saúde.

 

Na segunda fase, serão imunizados professores e profissionais de educação e a população indígena; na terceira, forças de segurança e os presos; e, finalmente, o resto da população.

 


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