Doria diz que prefeitos têm autonomia para impor medidas restritivas no Réveillon
Fonte: Santaportal (18 de dezembro de 2020)
Divulgação/Governo do Estado de SP
BAIXADA SANTISTA – O governador João Doria falou sobre as restrições impostas pelas Prefeituras da Baixada Santista e do litoral norte a circulação de pessoas nas praias durante as festas de fim de ano. Segundo Doria, os municípios possuem autonomia para decidirem quais medidas devem tomar para evitar aglomerações.
“Os prefeitos têm autonomia total em decisões relativas aos municípios, isso é amparado pela Constituição. Dado a circunstância excepcional da pandemia, eles também podem ser mais rigorosos do que o governo estadual, só não podem ser mais facilitadores. Porém, eles possuem essa autonomia para aumentar as restrições e podem avançar nesse sentido, sempre de acordo com orientações de seus comitês locais de Saúde”, disse Doria, na coletiva do Estado desta quinta-feira (17).
O secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, os prefeitos da região pediram um aumento do efetivo da Polícia Militar para o Réveillon. “Na Baixada, os prefeitos pediram uma maior contingência de policiais militares, principalmente na orla, além da montagem de barreiras sanitárias nas entradas das Cidades. Vamos dar apoio nessas solicitações. É importante destacar também que todas as Prefeituras cancelaram as festas de Réveillon nas praias”, concluiu.