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Antaq aprova abertura de audiência pública do primeiro projeto de desestatização de portos públicos do Brasil


Fonte: Ministério da Infraestrutura (18 de dezembro de 2020 )

Nesta quinta-feira (17 de dezembro), a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, aprovou a abertura da consulta pública dos estudos do projeto de desestatização do Portos de Vitória e Barra do Riacho, administrados pela Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA). Os documentos estarão disponíveis para consulta e contribuições no site da ANTAQ, por 45 dias, a partir do dia 28 de dezembro. A audiência pública presencial será futuramente agendada.

 

Qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos na 3ª Reunião do Conselho do PPI, por meio da Resolução nº 14, de 23/08/2017, convertida no Decreto nº 9.852, de 25/06/2019, é o primeiro projeto de desestatização dos portos públicos no Brasil. Busca-se transferir para a iniciativa privada, que já atua na operação portuária, a gestão das infraestruturas e áreas públicas, trazendo melhorias de gestão operacional e da qualidade dos serviços prestados, além de mais agilidade e capacidade de realizar os investimento necessários.

 

O projeto, que está sendo estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sob a coordenação do Ministério da Infraestrutura, apresentará os estudos que embasam a modelagem de concessão dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, por 35 anos, e os principais aspectos regulatórios para exploração. Assim, será oportunizada para discussão as propostas de tarifário, parâmetros de desempenho, formas de exploração indireta das áreas, sub-rogação de contratos, entre outros. Também serão analisados, em consulta pública, a previsão de investimentos estimados e o potencial de desenvolvimento das áreas greenfield.


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