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Cota adicional de importação de etanol sem tarifa expira e não deverá ser renovada


Fonte: Valor Econômico (15 de dezembro de 2020 )

A cota para importação isenta de etanol de países de fora do Mercosul, criada sob medida para os produtores americanos em setembro para agradar o presidente Donald Trump em plena corrida eleitoral, perde a validade hoje e não há sinais de que será renovada.

 

O Itamaraty não obteve avanços nas negociações para ampliar a entrada de açúcar brasileiro nos Estados Unidos, e a derrota de Trump nas eleições americanas esfriou de vez as conversas sobre o assunto.

 

A cota aprovada em setembro pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) permitiu a importação de 187,5 milhões de litros de etanol isentas da Tarifa Externa Comum (TEC) de 20% por 90 dias, um adendo à cota anual de 750 milhões de litros que havia vencido no fim de agosto.

 

O setor produtivo brasileiro, a bancada ruralista e o Ministério da Agricultura eram contra a cota, por duvidarem de alguma contrapartida concreta dos americanos para mais essa concessão. O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, bancou a benesse aos EUA e convenceu o presidente Jair Bolsonaro a aprovar a importação.

 

A atuação da diplomacia agora joga a favor dos produtores brasileiros, que avaliam como previsível o resultado da extensão da importação de etanol. Fontes ouvidas pelo Valor relatam que a criação da cota foi um voto de confiança ao Itamaraty, mas que sabiam que as negociações para a exportação de açúcar ou para a definição do percentual de mistura do biocombustível à gasolina nos EUA não andaria.

 

“Foi uma cota eleitoreira e mal sucedida”, resumiu uma fonte que acompanha o assunto. Sem grandes efeitos no mercado, a medida tinha maior potencial político, já que o etanol dos EUA, à base de milho, é feito com os grãos do “Corn Belt”. Os fazendeiros de Iowa e Indiana apoiaram Trump, que levou os delegados desses Estados.

 

Ainda em setembro, o Itamaraty comemorou a concessão, por Washington, de um volume adicional de 80 mil toneladas para exportação de açúcar brasileiro para os EUA, fruto de um rateio que os americanos fazem quando não atingem a quantidade de compra necessária. Bolsonaro afirmou que era um “primeiro resultado” das negociações para compensar a cota de etanol.

 

Fontes próximas à ministra Tereza Cristina dizem que ela relatou ao segmento que não estavam ocorrendo discussões sobre renovação ou prorrogação da cota do etanol no governo. Qualquer alteração depende de uma decisão da Camex, o que normalmente envolve conversas internas prévias.

 

Com a eleição de Joe Biden para a Casa Branca, a avaliação é que seria mais fácil para o governo brasileiro não renovar a cota e tentar negociar os avanços pedidos pelo setor para o açúcar. A saída de Trump, avalia uma fonte, reduz o nível de comprometimento do governo brasileiro com o gesto que foi feito em setembro.

 

“Nada impede que a discussão continue, mas sem a cota. Na medida em que conseguir algum avanço do lado de lá, podemos pensar em algum tipo de avanço do lado de cá. Fica muito cômodo para americanos negociarem com acesso privilegiado”, disse a fonte.

 

Ao Valor, o Itamaraty afirmou há alguns dias que “seguem em curso as tratativas bilaterais para acesso ao mercado de etanol e açúcar no Brasil e nos EUA” e pontuou que não poderia divulgar informações de forma antecipada sobre o processo de negociação para não “prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do país”.


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