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CNI formula 65 recomendações para órgão comercial


Fonte: Valor Econômico (9 de dezembro de 2020 )

Em estudo inédito, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) fez 65 recomendações para aprimorar o funcionamento da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão-chave do governo na política comercial do país.

 

O estudo da CNI buscou analisar detalhadamente o decreto presidencial 10.044, editado em outubro do ano passado, que reestruturou a Camex. Entre as recomendações, dez foram listadas no trabalho como prioritárias.

 

“As principais mensagens que estamos deixando são as seguintes: a Camex tem papel central no comércio exterior e queremos que ela seja cada vez mais forte; decisões precisam de mais transparência, com a publicação de atas e prazos processuais, e participação do setor privado; seria bom ter uma estratégia clara de comércio exterior, como já fazem o como já fazem o USTR nos Estados Unidos e a Comissão Europeia”, afirma o gerente-executivo de Comércio Exterior da CNI, Diego Bonomo.

 

O especialista lembra que, todos os anos, o USTR (escritório comercial da Casa Branca) e o direção-geral de Comércio em Bruxelas divulgam publicamente quais são suas prioridades: os acordos comerciais em que vão colocar mais ênfase, por que motivos, o que preveem no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e outros aspectos.

 

A primeira recomendação da CNI é justamente a elaboração e publicação de uma Estratégia Nacional de Comércio Exterior, em caráter anual e por meio de consultas à iniciativa privada, contendo metas e indicadores.

 

A segunda prioridade é definir e anunciar objetivos e prazos para a atuação de dos comitês e subsecretarias da Camex. Em terceiro, ampliar o conselho consultivo do setor privado, que está sendo reativado amanhã. Para a entidade patronal, o número de vagas (20) a participação empresarial são limitados, já que academia e representantes dos consumidores têm 35% dos assentos.

 

A quarta sugestão é garantir agilidade na publicação do regimento do comitê de alteração tarifária da Camex, com prazos e procedimentos para mudanças nas alíquotas de importação.

 

Em outra frente, a CNI quer que a Camex defina diretrizes para as medidas de defesa comercial (como direitos antidumping e ações compensatórias por salvaguardas impostas por outros países), com um plano de trabalho para essas investigações.

 

O estudo já foi apresentado ao secretário-executivo da Camex, Carlos Pio, e aborda uma série de outros aspectos. Entre eles, a criação de um grupo de trabalho sobre a reforma do sistema de financiamento e apoio oficial às exportações. A indústria defende, por exemplo, o aprimoramento de programas como o Proex e o Seguro de Crédito à Exportação. O estudo da CNI recomenda que o grupo seja composto por especialistas e integrantes dos setores público e privado.


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