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ARTESP realiza audiências públicas virtuais para primeira revisão contratual de concessão de rodovias paulistas


Fonte: ARTESP (4 de dezembro de 2020 )
Concessionária Entrevias abre o ciclo de revisão que ocorre a cada quadriênio, obedecendo regras estabelecidas nos contratos de concessão a partir de 2017

A ARTESP realizará audiências públicas referentes ao primeiro ciclo de revisão ordinária de contrato de concessão em rodovias paulistas, conforme publicação feita no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, dia 1º de dezembro. A concessionária Entrevias, que administra rodovias do Centro-Oeste Paulista, será a primeira passar por esse processo, por já contemplar esse item estabelecido em contrato, assinado em junho de 2017, quando a agência estabeleceu que as novas concessões rodoviárias passarão por um ciclo de revisão a cada quatro anos.

 

Em razão das restrições impostas pela pandemia da COVID-19, as audiências públicas serão realizadas em ambiente virtual nos dias 16 e 17 de dezembro, sempre às 15 horas. Durante as audiências públicas, serão apresentadas as demandas por novos investimentos registrados no SISDEMANDA, sistema implantado pela própria concessionária Entrevias para recebimento de pleitos da sociedade durante os três últimos anos. Todas as contribuições foram recebidas e avaliadas dentro do escopo de revisão. Dessa forma, a primeira audiência apresentará os novos investimentos no trecho rodoviário de Marília e a segunda mostrará os novos investimentos no trecho rodoviário de Ribeirão Preto.

 

Etapas da Revisão Contratual

O processo será realizado em fases, que podem culminar com a revisão do plano original de investimentos, dos planos de investimentos vigentes ou elaboração de novos planos de investimentos, além dos cronogramas, plano de seguros e de garantias. Dessa forma, é possível que uma obra considerada obrigatória no plano de investimento inicial tenha sua função revista e, eventualmente, seja substituída por outra mais importante ou adequada à rodovia. Entram nessa revisão os indicadores de desempenho, que poderão ser adaptados e adequados frente às mudanças observadas no período de operação.

 

Durante a revisão, serão feitos levantamentos de todos os eventos que podem ter gerado eventual desequilíbrio, tanto para o concessionário como para o Estado, e estabelecidas soluções para os efeitos. “Estamos cumprindo nosso papel de regulador e fiscalizador, com foco na melhoria constante da prestação de serviço público e na satisfação do usuário. Toda adequação ou modificação será realizada sempre observando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e as demais normas contratuais”, afirma Milton Persoli, diretor-geral da ARTESP.

 

Pelo grau de complexidade desse trabalho, a revisão será conduzida por uma comissão multidisciplinar composta por técnicos representantes de cada diretoria da ARTESP. O prazo para conclusão dos trabalhos e apresentação final da proposta de Revisão Ordinária é de 360 dias.

 

Caso sejam apurados desequilíbrios durante a revisão, a proposta é que sejam sanados por meio de compensação direta dos créditos e débitos devidamente reconhecidos dos dois lados, de modo que haja celeridade no processo e a solução seja assertiva. “É possível que a comissão proponha assinatura de Termo Aditivo que tratem de impactos econômicos. Esse é uma etapa que marca a evolução do Programa de Concessão Rodoviária e que demonstra a segurança jurídica e regulatória dos contratos tanto para o Estado como para o concessionário”, reforça Persoli.

 

Entrevias

Responsável pela operação, manutenção e modernização do lote Rodovias do Centro-Oeste Paulista, com um total de 570 quilômetros de vias no eixo entre Florínea, na divisa com o Paraná, e Igarapava, na divisa com Minas Gerais, a concessionária Entrevias deve realizar investimentos de R$ 3,9 bilhões na restauração de rodovias, ampliação da malha viária e implantação de tecnologias e inovações que contribuem para prestação de serviços de alta qualidade aos usuários.

 

Serviço

Para participar das audiências públicas, os interessados deverão seguir o regulamento publicado no site da ARTESP.

 

Sobre a ARTESP

A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 20 concessionárias, que atuam em 11,2 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 31% da malha estadual, abrangendo 283 municípios.

 

A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de cinco aeroportos regionais.


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