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Sem ter avançado, PPI ganha mais projetos


Fonte: Valor Econômico (3 de dezembro de 2020 )

 

Sem avanços significativos no programa de privatizações, o governo aprovou ontem a inclusão de 58 ativos na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), entre os quais os aeroportos Santos Dumont (RJ) e Congonhas (SP), para conceder ou fazer Parcerias Público-Privadas (PPPs). A intenção é leiloar 115 ativos em 2021, ante 29 neste ano. São empreendimentos que movimentarão investimentos de R$ 360 bilhões. “Acredito que os investimentos decorrentes desses leilões serão chave para a retomada”, disse a secretária especial do PPI, Martha Seillier.

 

 

Dos ativos que serão oferecidos à iniciativa privada no ano que vem para concessões e PPPs, quase metade estão no Ministério de Infraestrutura. “Será um ano animado”, comentou a secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias, Natália Marcassa de Souza.

 

 

Na reunião de ontem, foi marcada a data do leilão do sexto lote de aeroportos federais, para 26 de março. São 22 aeroportos em três blocos: Sul (com Curitiba como carro-chefe), Norte (liderado por Manaus) e Central (tendo Goiânia e Palmas à frente). Também foi incluída na carteira a sétima rodada de aeroportos, com Congonhas e Santos Dumont.

 

 

Outra decisão de destaque foi a prorrogação do contrato da Rumo Malha Sul, que serve o porto de Paranaguá (PR). São 7,2 mil quilômetros de ferrovias que demandarão elevados investimentos.

 

 

Foram ainda autorizadas as primeiras PPPs em aeroportos, no Amazonas: Parintins, Coari, São Gabriel da Cachoeira, Carauari, Eirunepé, Lábrea, Barcelos e Maués. Os investimentos previstos são de R$ 380 milhões.

 

 

Outros leilões importantes previstos para 2021 são o das frequências da internet 5G, os campos Sépia e Atapu, excedentes da cessão onerosa, a rodovia Dutra, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, na Bahia, e a Ferrogrão (de Sinop-MT a Miritituba-PA).

 

 

Depois de dois anos frustrantes, como admitiu o ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo quer privatizar no fim de 2021 a Eletrobras e os Correios. Ambos dependem de autorização do Legislativo, o que dificulta ao Executivo fixar datas.

 

No caso da Eletrobras, o projeto de lei está em análise no Senado e integra um plano de reformulação do setor elétrico, disse o secretário de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord. As negociações envolvem recursos para fortalecer o fornecimento na região Norte. A operação, que ainda está sendo modelada, deverá render algo como R$ 60 bilhões para a União, disse o secretário.

 

 

A Companhia de Eletricidade do Amapá deverá ser privatizada no segundo trimestre de 2021. Já houve entendimento entre os ministérios da Economia e das Comunicações em torno do texto do projeto de lei que abrirá o caminho para privatizar os Correios, disse Martha. Ela acredita que o presidente Jair Bolsonaro dê o aval este mês.

 

 

 

A Telebras só deverá ir a leilão no início de 2022, junto com Serpro e Dataprev. O conselho do PPI aprovou estudos elaborados por um comitê interministerial e autorizou seu aprofundamento. Segundo Martha, o BNDES vai contratar análises sobre itens de patrimônio e de passivos, além de políticas públicas desempenhadas pela estatal.

 

 

Também neste mês, Bolsonaro deverá dar o sinal verde para a extinção da Ceitec, estatal fabricante de microprocessadores. Martha informou que foi necessário dialogar com o TCU sobre a operação, pois havia preocupação sobre o prosseguimento de políticas públicas a cargo da empresa.

 

 

Há outras empresas que podem ser inscritas no PPI para privatização, como Companhias Docas, disse Martha. Mas a orientação dada ontem foi no sentido de os técnicos se concentrarem nas que já estão no programa.

 

 

Além de concessões, PPPs e privatizações, o PPI se dedica a estudar novas políticas públicas. Ontem, foi dado o passo inicial para a elaboração de um programa de aluguel social. De acordo com a área técnica, os programas existentes têm se mostrado insuficientes para lidar com o déficit habitacional de 6,35 milhões de unidades. Essa nova política poderia também ampliar investimentos e ajudar a ativar a economia. Os estudos vão ajudar a estruturar projetos-piloto. A Caixa, por meio do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP), pode dar apoio financeiro aos estudos.

 

 

Além dos projetos de infraestrutura, foram incluídas no PPI três concessões para exploração de floresta na Amazônia: Jatuarana, Pau Rosa e Balata-Tufari. A floresta será explorada de forma legal.

 

 

O concessionário deverá identificar “árvore por árvore, riqueza por riqueza”,e apresentar um plano de manejo, afirma a secretária. Dessa forma, a madeira retirada daquela área será legal, disse. E a floresta será recomposta.


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