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Coalizão empresarial faz ofensiva por extensão do Reporto


Fonte: Valor Econômico (2 de dezembro de 2020 )

Uma coalizão portuária, formada por seis entidades empresariais do setor, enviou carta aos 513 deputados da Câmara pedindo renovação do Reporto até o fim de 2025. Esse regime tributário especial, que desonera investimentos em portos e ferrovias, perde vigência em 31 de dezembro.

 

Uma emenda ao projeto “BR do Mar” (PL 4.199/20), que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, busca prorrogar o benefício. Ela não foi acatada pelo relator do projeto, deputado Sargento Gurgel (PSL-RJ), mas as empresas tentam incluí-la diretamente na votação em plenário — que está prevista para esta semana.

 

O novo diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Nery, já manifestou publicamente sua preocupação com a possibilidade de uma sequência de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de arrendamentos portuários.

 

Todos os investimentos previstos em contratos de portos e ferrovias levam em conta a existência do Reporto. O regime garante isenção de IPI e PIS/Cofins para a compra de máquinas e equipamentos, além de suspensão das tarifas de importação sobre itens que não tenham similares nacionais. Nas concessões ferroviárias, calcula-se em R$ 3,22 bilhões a diferença, nos próximos cinco anos, de realizar os investimentos planejados com ou sem a existência do benefício.

 

Tentativas anteriores de renovar o Reporto, por meio de emendas a medidas provisórias, esbarraram na oposição da equipe econômica. O Ministério da Infraestrutura apoia o pleito empresarial. No entanto, a Receita Federal quer discutir todos os regimes especiais no âmbito da reforma tributária. Os empresários temem que a reforma ainda demore e querem, no mínimo, prorrogação de um ano do regime a fim de não onerar seus investimentos. Ele existe desde 2004 e costuma ter períodos de vigência de cinco anos.

 

A coalizão portuária é composta pela Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec), Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL), Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) e Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop).

 

O movimento colocou um contêiner, nesta terça-feira, em frente ao Congresso Nacional para chamar a atenção de deputados e senadores que vão participar presencialmente das sessões. O PL 4.199/20, apresentado pelo governo, tramita com urgência e ainda precisará ser apreciado pelo Senado.


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