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FENOP defende que REPORTO seja inserido na BR do MAR


Fonte: Logística e Negócios (24 de novembro de 2020 )

 

A Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP) defende a prorrogação do REPORTO junto ao Governo Federal. Uma necessidade para os portos brasileiros. Segundo a entidade, o ideal é que o incentivo tributário seja inserido no BR do MAR. Na opinião do presidente da FENOP, Sérgio Aquino, o projeto BR do Mar e Reporto “devem navegar juntos”.

 

O que é o REPORTO?

É o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária.

 

“Manter o REPORTO significa maiores investimentos para os portos incentivando a aquisição de equipamentos nacionais e importados para a continuidade da expansão e modernização setor de infraestrutura portuária”, avalia Sérgio Aquino.

 

Segundo ele, caso o Reporto não seja renovado, várias licitações de terminais portuários já realizadas terão que rever contratos, pois todos os leilões levaram em consideram o benefício do Reporto. “Isso vale também para contratos em andamento. Sem o benefício tributário haverá revisões de valores e isso prejudica todos”, opinou Aquino.

 

“O Reporto existe desde 2004 e, portanto, não estamos falando de um novo programa de isenções fiscais. Isso significa que com a prorrogação do REPORTO no projeto BR do MAR, o Governo não estaria abrindo mão de impostos e sim, incentivando um setor primordial para o Brasil.”

 

Da mesma forma que o Governo concordou com a prorrogação da desoneração para vários segmentos da indústria, deveria concordar com a prorrogação do REPORTO. É o que defende a FENOP, que continuará trabalhando por essa ideia!


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