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‘BR do Mar’ segue sem análise e tranca pauta no Congresso


Fonte: Terça Livre (24 de novembro de 2020 )
Assinatura do BR do Mar | Carolina Antunes/PR

 

Pauta que interessa ao governo federal, o projeto de lei da BR do Mar, que busca a ampliação do segmento de cabotagem, segue sem análise do Congresso Nacional.

 

Desde agosto o projeto tramita na Câmara em caráter de urgência sob o número PL 4199/2020, mas enfrenta resistência principalmente de caminhoneiros. Há temor de que, se aprovado, o projeto suscite uma greve como ocorreu em 2018.

 

O governo federal segue em negociações com a base aliada e partidos de oposição para tentar diminuir a pressão sobre o projeto. A proposta chegou a ser pautada na última semana, mas terminou sem análise da Câmara dos Deputados.

 

Além disso, existe um cabo-de-guerra de partidos da oposição, que seguem obstruindo a análise da BR do Mar e pressionando a votação e derrubada da MP 1000/2020, que reduziu de R$ 600 para R$ 300 o benefício do Auxílio Emergencial até 31 de dezembro. Partidos de esquerda discordam da medida.

 

“BR do Mar”

O PL apelidado de BR do Mar estimula a cabotagem – tráfego marítimo entre portos da mesma costa de um país. O texto do PL é fruto de debate entre várias pastas e deve estimular o transporte de mercadorias internamente e aumentar a competitividade industrial do país, segundo informou a Agência Brasil.

 

Segundo o Ministério da Infraestrutura, o texto do PL criará novas rotas marítimas e reduzirá os custos de transporte nas rotas existentes. O volume de contêineres deve ser ampliado de 1,2 milhão TEU (twenty-foot equivalent unit, em inglês. Medida equivalente a 20 pés, ou 39 metros cúbicos) ao ano para 2 milhões TEUs ao ano.

 

O projeto usa quatro eixos fundamentais para incentivar a cabotagem: frota, indústria naval, custos e portos. Em relação às frotas, o programa estimula as empresas já existentes e dá mais autonomia a elas, além de desburocratizar o registro e o tráfego de embarcações.

 

Para a indústria naval, o governo pretende estimular a docagem de embarcações internacionais no Brasil, o que aumentará o conhecimento em manutenção e a comercialização de peças e maquinário para navios, estimulando a escalonagem da indústria brasileira. As informações são da Agência Brasil.

 

Outras pautas

Também de interesse do governo, ainda precisam ser votados o projeto de lei número 5.387, de 2019, que muda mercado de câmbio autoriza pessoas físicas a manterem conta no Brasil em moeda estrangeira e o projeto que confere autonomia ao Banco Central, que já foi aprovado pelo Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados.

 

Saiba mais sobre as pautas do Congresso no Boletim da Manhã desta segunda-feira, 23, com o comentarista Daniel Lemos:


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